Emenda de vereador à lei de concessão da Arena garante Bolsa-Atleta para 50 alunos

       Publicada na edição de terça-feira, 10, do Jornal Oficial do Município, a Lei 11.693, de 4 de abril de 2018, que autoriza o município a conceder a exploração da Arena Sorocaba pela iniciativa privada por um período de cinco anos, vai garantir também – como contrapartida – a concessão da Bolsa-Atleta para 50 alunos com renda per capita até três salários mínimos. O benefício foi garantido na lei por meio de emenda do vereador José Francisco Martinez (PSDB), aprovada em plenário e sancionada pelo Executivo.

       A emenda acrescentou o inciso I e o parágrafo 1º ao artigo 6º da Lei 11.693, estabelecendo que, no edital de licitação da concessão da Arena Sorocaba, deverá constar uma cláusula obrigando o vencedor da licitação a disponibilizar, durante a vigência do contrato, 50 bolsas para atletas com renda per capita de até três salários mínimos. O concessionário deverá prestar contas mensalmente à Câmara Municipal dessa contrapartida prevista.

       O Programa Bolsa-Atleta foi instituído pela Lei 8.175, de 31 de maio de 2007, de autoria do vereador José Francisco Martinez, e já beneficiou mais de 2 mil atletas, segundo o vereador. A última edição do programa – que está concedendo bolsas a 109 atletas, entre os quais, 60 atletas do sexo feminino – foi lançada no Salão de Vidro do Paço Municipal, na última segunda-feira, 9, pela primeira-dama Lilian Crespo, presidente do Fundo Social de Solidariedade, e pelo secretário municipal de Esportes, Simei Lamarca, com a presença de Martinez (foto).