Vereador questiona Secretaria de Cultura a respeito de alterações propostas para Linc
Péricles Régis quer informação sobre a liberação do Edital 2018 e o prazo que Jurídico da Prefeitura tem para analisar propostas feitas por integrantes de grupo de trabalho criado para propor aperfeiçoamento da lei
Qual é o prazo para que a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura analise as propostas de melhoria à Linc (Lei de Incentivo à Cultura) feitas pelo grupo de trabalho criado para pensar no aperfeiçoamento da lei? Acompanhar este processo é o foco de um requerimento do vereador Péricles Régis (MDB), aprovado na sessão de 12 de abril e já enviado à Secretaria de Cultura. O documento também pede informações sobre o edital que será lançado ainda em 2018.
“Segundo me inteirei até o momento, as propostas feitas pelo grupo de trabalho estão focadas prioritariamente em alterações no edital e no decreto da Lei de Incentivo à Cultura, mas quero saber também se entre as mudanças estão alterações na própria lei”, afirma o vereador. “Também quero saber se já existe um cronograma para que estas mudanças sejam encaminhadas para discussão na Câmara”, complementa o vereador. No próximo dia 24 de abril, às 13 horas, Péricles Régis conduzirá uma audiência pública na Câmara Municipal para debater o orçamento participativo e o Fundo Municipal da Cultura, ocasião em que alguns pontos da Linc também deverão entrar na pauta de discussão.
O vereador explica que a Secretaria de Assuntos Jurídicos é quem poderá dar parecer de legalidade para que as propostas sugeridas pelo grupo sejam então encaminhadas ao secretário municipal da Cultura, Werinton Kermes. O foco das mudanças, segundo o grupo de trabalho, está em corrigir distorções no edital e decreto a fim de facilitar a habilitação dos projetos inscritos, como por exemplo a forma de envio dos documentos exigidos.
O requerimento questiona ainda o prazo para lançamento do edital 2018 e qual a verba que será disponibilizada pela Linc para fomentar os projetos culturais que se candidatarem neste ano. Péricles também quer saber a respeito da necessidade de todos atores, técnicos de som e luz envolvidos em projetos precisarem apresentar o registro profissional (DRT), informação que chegou a ser veiculada pela Secretaria de Cultura em julho do ano passado.
(Assessoria de Imprensa – Vereador Péricles Régis/MDB)