Vereador questiona necessidade de troca de hidrômetros por Saae

Autarquia alega que trocas seguem determinação do Inmetro, mas segundo Péricles, portaria que normatiza operação dos hidrômetros não determina renovação obrigatória de equipamentos 

O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) está realizando a troca de hidrômetros com mais de cinco anos de uso alegando que tal determinação parte do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia), no entanto a medida está sendo questionada pelo vereador Péricles Régis (MDB), que afirma que a portaria nacional que regulamenta a questão dos hidrômetros não especifica a troca obrigatória, mas sim a verificação dos equipamentos a cada cinco anos. O vereador está encaminhado à autarquia um requerimento solicitando detalhes sobre o procedimento, que afetará milhares de imóveis.

O Saae noticiou que realizará a substituição de 40 mil hidrômetros em Sorocaba até o final deste ano. A  medida seria parte do plano de ação da autarquia que visa a redução de perdas, tanto de água tratada como de receita. Entre janeiro e março cerca de nove mil hidrômetros já teriam sido trocados. “A população está apreensiva porque associa a troca dos hidrômetros à mudança na medição e consequente aumento da tarifa. Dezenas de munícipes já me procuraram e se mostram relutantes porque dizem que quem tem o equipamento trocado, começa a pagar mais”, relata o vereador. Atualmente Sorocaba possui em operação cerca de 220 mil hidrômetros.

Péricles diz que há divergências em relação à informação que está sento fornecida pelo Saae de que a substituição dos hidrômetros deve ser feita obrigatoriamente a cada cinco anos seguindo indicação do Inmetro. Segundo Péricles, a Portaria nº 246 de 17 de outubro de 2000 do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial prevê em seu artigo 8 que as verificações periódicas e eventuais sejam realizadas em intervalos estabelecidos não superiores a cinco anos, mas não cita prazos de substituição. “Acredito que a troca deva ser feita mediante avaliação do estado do hidrômetro e não simplesmente levando em conta sua idade, pois não é o que regulamenta o Inmetro”, alega o vereador. A estimativa da autarquia é de que o montante de perdas, tanto de água como de receita, é de 38% - dos quais cerca de 50% seriam relativos ao não pagamento adequado pelos volumes consumidos. De acordo com o Saae, hidrômetros antigos têm a tendência de medição "para menos".

Em seu requerimento o vereador coloca o testemunho de munícipes que relatam cobranças supostamente exageradas começando de maneira repentina. “Minhas contas vinham no valor de 30 a 40 reais. Em fevereiro veio 280 reais. Comecei a fechar o registro, só abrindo para tomar banho, cozinhar e lavar roupas. Em março veio 183 reais”, diz o relato de uma reclamante, transcrito no requerimento de Péricles. “Ninguém pode pagar a menos do que consome, porém nenhuma pessoa pode ser cobrada indevidamente pela água que não usa. Quero garantir que seja cobrado o justo”, finaliza. O requerimento questiona ainda o custo estimado do Saae com a troca dos 40 mil hidrômetros, além de questionar se a autarquia pode dar mais transparência ao processo de cobrança para deixar os critérios mais claros aos munícipes.

(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)