Vereadores reúnem-se com secretários para discutir projeto de lei sobre cargos de fiscais

Durante a reunião promovida por iniciativa do vereador José Francisco Martinez (PSDB), ficou decidido que haverá concurso apenas para fiscais, mas não para auxiliar de fiscalização

O Projeto de Lei nº 72/2018, de autoria do Executivo, que promove alterações nos cargos de fiscais da Prefeitura de Sorocaba e está tramitando na Câmara Municipal, foi objeto de reunião entre vereadores e secretários municipais, promovida pelo presidente da Comissão de Justiça, vereador José Francisco Martinez (PSDB), na manhã desta segunda-feira, 16 de abril. Ficou decidido durante o encontro que não haverá concurso para o cargo de auxiliar de fiscalização, mas tão-somente para fiscais. Com esse objetivo será suprimido o artigo 4º, que prevê que o cargo de Auxiliar de Fiscalização “passa a ter súmula de atribuições na forma do Anexo III desta Lei”.

Participaram do encontro com o chefe do Gabinete Central, Eric Vieira, e com o chefe de Gabinete do Prefeito, Alexandre Robin, os seguintes vereadores: Hudson Pessini (MDB), Iara Bernardi (PT), Pastor Apolo (PSB), Fernando Dini (MDB), Fausto Peres (Podemos), João Donizeti (PSDB), Fernanda Garcia (PSOL) e Anselmo Neto (PSDB), além do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, Salatiel Hergesel, assessores parlamentares e técnicos das respectivas pastas.

O referido projeto de lei trata da alteração de cargos, estabelecendo, em seu artigo 1º, que os cargos de Fiscal de Abastecimento, Fiscal de Obras II e Fiscal de Serviços I, do Grupo Ocupacional da Fiscalização da Administração Direta, ficam transformados em Fiscal Público. O Anexo I do projeto define a súmula de atribuições dos cargos, que terão jornada de 40 horas semanais e salário de R$ 2.524,87.