Área de proteção permanente que foi transformada em estacionamento é alvo de requerimento

Construção foi feita na Rua Saliba Mota, à margem do Rio Sorocaba

Qual providência será tomada em relação a um enorme e bem montado estacionamento de veículos construído na Rua Saliba Mota, a poucos metros do leito do Rio Sorocaba? Este é o questionamento feito por um requerimento enviado ao Executivo pelo vereador Péricles Régis (MDB). Segundo o vereador, as instalações, supostamente pertencentes a uma concessionária de veículos instalada do outro lado da rua, estão em situação totalmente irregular já que o local é uma APP (Área de Proteção Permanente).

O vereador afirma que a situação de irregularidade do empreendimento foi trazida ao seu conhecimento por um munícipe e foi confirmada em resposta a outro requerimento (nº 2920/2017) enviado pelo próprio Péricles em novembro de 2017. Na ocasião, o vereador perguntou se o estacionamento poderia estar lá e a Secretaria de Planejamentos e Projetos respondeu que a área não possuía autorização para construção. “Na resposta a Seplan informou que medidas seriam tomadas para a retomada da APP, mas o estacionamento continua lá, mesmo com meses tendo se passado. Cabe ao município zelar para que invasões deste tipo não ocorram”, afirma o vereador.

Em seu requerimento o vereador questiona se a empresa responsável pelo estacionamento já foi notificada e qual o motivo da situação ainda não ter sido resolvida. Péricles pergunta ainda se o município estuda a possibilidade de ingressar com uma ação por eventuais danos ambientais causados pela empresa e se algum estudo do tipo já foi realizado. Por fim, o vereador questiona se o Ministério Público Estadual, através de sua divisão de meio ambiente, foi comunicado a respeito do problema.

O requerimento já foi aprovado e deverá ser respondido em até 15 dias, prazo este que pode ser prorrogado por mais 15 dias.

(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)