Mais de 20 ambulantes que já trabalhavam na atividade tiveram pedidos de regularização negados
A crise e o desemprego fizeram com que muita gente buscasse fontes alternativas de sustento e o comércio ambulante proliferou em Sorocaba, porém vários destes trabalhadores estão encontrando dificuldades para seguir atuando, inclusive aqueles que buscam a formalização. O vereador Péricles Régis (MDB), está questionando a administração pública a respeito do chamamento público realizado para 110 pontos de comércio ambulante aprovados pela Prefeitura. O processo acabou excluindo ambulantes que atuavam com a atividade há bastante tempo e agora estão sem perspectiva de trabalho.
“A prefeitura determinou 110 locais hábeis para a atuação de ambulantes e cerca de 200 pessoas entraram com pedido para trabalhar nestes pontos, mas apenas 68 foram aprovadas, restando ainda 42 vagas remanescentes. O que acontece é que mais de 20 pessoas que já trabalhavam neste segmento perderam seus pontos de trabalho”, afirma o vereador. Entre as pessoas prejudicadas estão, por exemplo, vendedores que atuavam há 10, 15 anos em pontos públicos fixos. "Neste período em que tentamos enfim sair da crise econômica, temos que fomentar a oportunidade e não restringir ainda mais o campo de atuação de quem está lutando para sobreviver e está disposto a regularizar-se”, complementa o vereador, que tem focado seu mandato nos eixos da empregabilidade, geração de renda, qualificação e empreendedorismo.
Péricles relembra que em janeiro de 2017 o prefeito Crespo assinou um decreto no qual regularizava a atividade de ambulante, fazendo com que eles deixassem a informalidade do trabalho e pudessem se tornar microempreendedores individuais, ou seja, estando legalizados mesmo atuando por conta própria.
Em seu requerimento Péricles questiona se existe um plano de expansão das vagas destinadas a ambulantes e se o governo pretende oferecer algum tipo de qualificação ou perspectiva para as famílias que comprovadamente dependiam do serviço ambulante e agora não foram qualificadas a desempenhar suas funções de maneira regularizada. Por fim, o vereador pede detalhes sobre os critérios de escolha dos ambulantes, uma vez que parte dos que não foram autorizados afirmam ter entregue toda a documentação que era exigida pela Secretaria Municipal de Trabalho.
(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)