MP recomenda contratação de 150 profissionais na educação; vereadora diz que déficit é de 500

O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu inquérito civil para investigar eventuais irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Sorocaba no tocante ao não preenchimento de cargos vagos (já criados por lei) na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, cargos esses que estão sendo supridos com a contratação de cerca de 1000 estagiários.

O procedimento foi instaurado pela Promotora da Infância e Juventude, Cristina Palma, com base em representações da vereadora Iara Bernardi (PT Sorocaba), do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, e de pessoas aprovadas em concurso público, mas que ainda não foram chamadas. A representação de Iara foi protocolada no dia 13 de março.

O MP recomenda ao Prefeito José Crespo (DEM) a contratação imediata dos concursados aprovados, para o preenchimento de cerca de 151 cargos já existentes (mas que estão vagos). São cargos de diretor, orientador pedagógico, secretário de escola, auxiliar administrativo, auxiliar de Educação, inspetor de alunos e professores. A Prefeitura tem 15 dias para efetuar essa contratação.

A promotora também determina que o Secretário de Educação apresente, também dentro de 15 dias, o estudo referente à adequação da proporção entre o número de cargos de funcionários existentes e o número de alunos matriculados nas creches municipais.

A promotora Cristina Palma escreve em seu despacho que “a reposição de funcionários da rede de ensino não foi realizada por ordem expressa do Sr. Prefeito, conforme informado pelo Secretário de Recursos Humanos”, e que já houve solicitação da Secretaria de Educação direcionada à Secretaria de Recursos Humanos para a reposição de 36 cargos de Auxiliares de Educação vagos, em virtude de aposentadorias, falecimentos e exonerações.

Segundo Palma, a Sedu já vislumbrava, em meados de outubro de 2017, a necessidade de “contratação imediata de 150 auxiliares de educação, mediante nomeação dos candidatos aprovados, relacionados na lista de concursados ante a existência de situação de risco das crianças de 0 a 3 anos, pela falta de número ideal de cuidadores (...) bem como tendo em vista a existência de 101 cargos livres de Auxiliares de Educação, já criados por lei”.

“Não pode ficar sala de aula com professores sendo trocados a cada 10, 15 dias. Temos professores, auxiliares de educação e equipes que foram aprovadas em concurso e esperam o chamamento para assumirem seus cargos. Finalmente a promotoria se manifestou sobre esse caso”, diz Iara.

De acordo com a parlamentar, existem períodos em que as crianças ficam sem um profissional formado em sala. “As crianças acabam ficando somente com estagiários, que têm sempre que ser supervisionados por alguém. O Governo Municipal não pode lotar as creches e as pré-escolas com estagiários, porque isso é baratear o atendimento com a consequência da precarização dos serviços”, critica.

Faltam mais de 1200 entre Sedu e Ses – Em reunião entre a vereadora Iara Bernardi e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, Salatiel Hergesel, com o secretário de Recursos Humanos, Osmar Thibes, no dia 03/04, para discutir, dentre outras coisas, o preenchimento dos cargos vagos, em especial nas áreas de saúde e educação, técnicos relataram que faltam mais de 1200 profissionais na Sedu e na Ses.

Segundo eles, só na Sedu, o déficit é de cerca de 400 auxiliares de educação e de 100 professores PEB I. “Em resposta a requerimento de minha autoria, a prefeitura afirma que encontram-se vagos, ainda, 35 cargos de diretor de escola, 14 de vice-diretor, 20 de orientador pedagógico”, detalha Iara. De acordo com ela, cerca de 3,5 mil crianças estão sem professores fixos, serviço que está sendo prestado por professores eventuais, que ficam apenas 15 dias em sala, por força de regulamentação.

Reunião - Em fevereiro deste ano, a vereadora Iara Bernardi se reuniu com o professor Alexandre Simões, presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), com a Promotora da Infância e Juventude, Cristina Palma, e com a então secretária municipal de Educação, Marta Cassar. Na ocasião, eles debateram os planos da Prefeitura para suprir a falta de vagas em creches.

Iara criticou a situação atual, e combateu a ideia de terceirização, que é a opção pretendida pelo governo de José Crespo (DEM). “Terceirizar é precarizar. As entidades que forem escolhidas acabarão tendo de contratar pessoas por baixos salários e sem a qualificação necessária”, criticou.

Representação - Em sua representação ao MP protocolada no dia 13/03, Iara apresentou um diagnóstico da Rede Municipal de Educação, relatando o estado lastimável de algumas unidades de ensino e a situação de carência de profissionais.

“Também apresentamos propostas efetivas para o fortalecimento da Rede e correção desses problemas”, diz ela. “Em vez de terceirizar os serviços, como Crespo propõe, sugiro o chamamento de aprovados no último concurso e também o aumento de vagas de creches com as entidades já conveniadas com o município, sem terceirizar nenhuma escola municipal”, defendeu.

Valorização do professor e terceirização – Iara também defende, em sua representação, que o profissional concursado possui mais benefícios, como salários mais adequados às atividades, em relação aos profissionais de empresas terceirizadas. “O piso do professor da rede municipal de ensino é de R$ 4.236,00, mais os incentivos funcionais, como aprimoramento acadêmico, por meio da pós-graduação”, diz.

“Enquanto isso, nas eventuais escolas terceirizadas, o piso será o da rede particular de ensino, que é de R$ 1.196,60, mais 5% por hora-atividade, e sem qualquer incentivo para a evolução intelectual do docente”, afirma.

A representação, além de relato de visitas in loco a unidades de educação e denúncias que nos chegaram, conta com contribuições de profissionais e pais e mães de alunos da Rede Municipal de Educação, coletados em audiência pública realizada no dia 07/03.

(Assessoria de imprensa – vereadora Iara Bernardi – PT)