Mães de crianças atendidas pela Apae pedem ajuda aos vereadores contra o fim de atendimento

Inconformadas com o fim do atendimento de seus filhos por parte da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) em razão da falta de repasses da Prefeitura Municipal, mães e pais de crianças atendidas pelo Centro de Reabilitação da entidade estiveram na Câmara Municipal, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 24, buscando apoio dos vereadores para impedir o fim do referido atendimento. Com a aprovação do plenário, Júlia Gomes, mãe de uma criança com síndrome de Down, usou a tribuna para expor a apreensão vivida pelos familiares das crianças com o fim do atendimento.

Lembrando que a síndrome de Down não escolhe cor, raça ou classe social, Júlia Gomes observou que as crianças que apresentam a síndrome necessitam de um atendimento multidisciplinar, que envolve desde a fisioterapia até a fonoaudiologia, passando pela psicologia e pedagogia, entre outras especialidades. “Esse atendimento, que demanda anos, é essencial para que a crianças, no futuro, possam ser inseridas na sociedade, com alguma autonomia”, afirmou Júlia Gomes.

A representante das mães da Apae observou que o poder público é obrigado a oferecer esse atendimento, conforme prevê a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, incorporada à Constituição Brasileira, mediante aprovação do Congresso Nacional. “Para onde vão nossos filhos, a partir de segunda-feira? Para onde serão encaminhados? Como continuarão os tratamentos” – indagou Júlia Gomes. “Negar para essas crianças o mínimo que elas precisam para poderem se desenvolver é uma crueldade”, enfatizou.

Solidariedade dos vereadores – Após a fala da representante das mães da Apae, o vereador Renan Santos (PCdoB), presidente da Comissão de Saúde, usou a tribuna para informar que, há 60 dias, recebeu as mães da Apae para tratar do problema e encaminhou o caso ao Ministério Público, por meio da promotora Cristina Palma, e também à vice-prefeita Jaqueline Coutinho, que se prontificou a defender a causa das mães. “Hoje, a Apae atende cerca de 50 crianças a mais, na área da saúde, em relação ao contrato que existe. E ainda tem cerca de 100 crianças na fila. E, segundo sua diretoria, a arrecadação da entidade caiu e ela não conseguirá mais realizar esse atendimento extra das crianças, sem ajuda da Prefeitura”, explicou Renan Santos.

O vereador relatou, ainda, que a nova secretária municipal de Saúde, Marina Elaine Pereira, comunicou que não irá ampliar o convênio com a Apae, pois, segundo ela, a Prefeitura não tem dotação orçamentária para tanto. “Falta vontade política”, criticou Renan Santos. O vereador Anselmo Neto (PSDB) foi enfático: “Essas crianças têm que continuar sendo atendidas. A Secretaria de Saúde não é banco de negócios, não é balcão de mercadorias. É uma secretaria que lida com vidas humanas, com corações que batem, sejam autistas, sejam pessoas com síndrome de Down. A Prefeitura tem que fazer um aditivo nesse contrato para garantir o atendimento” – defendeu o parlamentar.

Segundo Renan Santos, o custo mensal de cada criança para a Prefeitura é de R$ 175,00, o que, no seu entender e no entender de Anselmo Neto, não vai quebrar a Prefeitura, caso as mães sejam atendidas. Anselmo Neto fez um apelo direto ao prefeito José Crespo para que o prefeito determine à secretária da Saúde a formalização do aditivo para que as crianças continuem sendo atendidas na Apae. Além de Anselmo Neto, os vereadores Rafael Militão (MDB) e Vitão do Cachorrão (MDB) defenderam a destinação de emendas que precisarão ser corrigidas para a Apae. O vereador Silvano Júnior (PV) e Wanderley Diogo (PRP) também se solidarizaram com as mães e cobraram da Prefeitura uma solução definitiva do problema.

Corroborando Renan Santos, o vereador Hudson Pessini (MDB) observou que a destinação de emendas serão apenas um paliativo para este ano e que é preciso política pública para garantir o atendimento permanente das crianças da Apae. “Enquanto a criança da Apae custa 175 reais, uma criança de creche custa cerca de 680 reais, fora a merenda. O que a Apae faz é um milagre. Se ela deixar de atender as crianças, o que a Prefeitura vai fazer?” – indagou Hudson Pessini, acrescentando que a Comissão de Economia vai se empenhar para que as emendas que serão corrigidas sejam também destinadas à Apae.