Vereador cobra informações sobre imóveis com conta de energia custeada pela Prefeitura

 

Requerimento de Péricles Régis (MDB) reitera pedido de informações já enviado ao Executivo em novembro de 2017

 

Quantos e quais são os imóveis não pertencentes ao Poder Público que têm suas contas de energia custeadas pela Prefeitura? Esse é o questionamento central de um requerimento do vereador Péricles Régis (MDB) aprovado na sessão desta terça-feira (24/4) e que será encaminhado ao Executivo. O novo requerimento reitera pedido de informações que havia sido enviado por Péricles ao Executivo em novembro de 2017, porém que não trouxe respostas a vários questionamentos sob alegação de que a Prefeitura teria de manter sigilo.

 

“Entrei nesta apuração porque tive acesso a informações sobre um órgão público que se mudou de imóvel e essa informação não foi repassada à Prefeitura com agilidade. O foco do novo requerimento está no controle de gastos. Além de saber se realmente todos os beneficiados pelo pagamento da energia realmente apresentam realmente alguma contrapartida em serviços à população ou à administração pública que justifique esse custeio das contas com uso de dinheiro público”, afirma o vereador.

 

Segundo Péricles, no requerimento anterior, o Poder Público informou ser responsável pelo pagamento de 815 faturas de energia por mês, sendo 450 delas ligadas à alimentação de próprios municipais, entidades parceiras e de governo, equipamentos e mobiliários urbanos. Outras 365 seriam unidades de aferição relacionadas ao sistema de iluminação pública. A Prefeitura alegou que não forneceria os endereços porque entre os imóveis estariam residências destinadas à proteção de violência doméstica, com a garantia do sigilo da localização destas habitações. O Executivo afirma ainda que custeia imóveis inseridos nas obrigações previstas em legislações estaduais e federais, assim como convênios compulsórios destas esferas na área de Assistência Social e Promoção da Segurança Social para população em situação de risco social dentro da municipalidade.

 

Péricles questiona também o número de 450 ligações de energia relacionadas ao custeio de próprios e entidades parceiras. “A Prefeitura alegou que são 190 próprios municipais, 25 entidades parceiras e mais quatro ligações herdadas de legislação estadual ou federal, o que soma 219 ligações, número muito abaixo às 450 informadas. Quero uma justificativa para essa disparidade gritante nos dados fornecidos. São 231 imóveis de diferença que tiveram suas localizações ou identificações omitidas, porém estamos tratando de recursos públicos aqui e precisamos garantir a completa lisura desses pagamentos”, defende Péricles.

 

(Assessoria de Imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)