Projeto possibilitará à Câmara oferecer aprendizagem a menores infratores

Um Projeto de Resolução de autoria do vereador Péricles Régis (MDB) pretende viabilizar que menores autores de atos infracionais leves ou em situação de vulnerabilidade social possam trabalhar como aprendizes na Câmara de Sorocaba. O projeto é apoiado pelo Judiciário e caso seja aprovado, a Vara da Infância e Juventude ficará a cargo de fazer o encaminhamento dos adolescentes que se enquadram no projeto. O PR foi aprovado em primeira discussão e segunda discussão na sessão desta quinta-feira (26/4).

Péricles destaca que a parceria com a Vara da Infância tem dois objetivos: além dos jovens terem a chance de aprender uma profissão e serem ressocializados, a triagem feita pelo Judiciário inviabilizará qualquer possibilidade do programa servir de apadrinhamento político no futuro. “Os jovens que ingressarem no programa de aprendizagem terão a chance de um recomeço e por isso a ferramenta precisa beneficiar quem realmente quer agarrar esta chance com unhas e dentes. A ideia é que justamente o Legislativo não tenha qualquer poder de influência sobre a escolha destes adolescentes, evitando assim indicações de nomes que possam atender ao interesse deste ou aquele vereador no futuro”, explica o autor da proposta.

O vereador explica que oferecer a aprendizagem a jovens é obrigação legal das empresas. “O que o Projeto de Resolução faz é autorizar a Câmara a firmar termos de convênio, de parceria e de colaboração com escolas técnicas, entidades integrantes do sistema “S” (Senai, Sesi, Senac) e entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência aos adolescentes através do cumprimento da Lei da Aprendizagem”, explica o vereador. Com o projeto aprovado, a Vara da Infância e Juventude indicará os jovens que serão designados para trabalho supervisionado nos setores administrativos da Câmara. Eles terão direito a salário e seus cursos de qualificação serão custeados por empresas de Sorocaba que precisam cumprir as cotas de aprendizagem. Seguindo a Lei da Aprendizagem, eles poderão trabalhar por quatro dias da semana, sendo um quinto dia destinado exclusivamente para sua formação prática e teórica nas instituições capacitadoras parceiras do convênio. A aprendizagem será estendida a jovens de 14 a 17 anos, podendo ter até dois anos de duração.

O PR aguarda agora a sanção do presidente da Câmara, vereador Rodrigo Manga (DEM), para começar a valer.

(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)