Desde 2016 Sorocaba possui a Lei nº 11.319, que instituiu o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade para a Sorocaba, ferramenta criada para nortear a elaboração das políticas públicas de trânsito com ênfase no transporte coletivo e nos veículos não motorizados. Com dois requerimentos sobre o tema encaminhados ao Executivo desde abril, o vereador Péricles Régis (MDB), quer entender quais medidas aplicadas na cidade são fruto do plano e qual a participação dos conselhos municipais em sua execução.
“Submeter as políticas públicas pensadas através do plano diretor ao crivo do Conselho Municipal do Idoso e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência é algo obrigatório segundo a lei aprovada, porém não acredito que isso está funcionando a contento”, questiona Péricles. “Obter um posicionamento destes conselhos é fundamental quando se fala em mobilidade, pois as decisões não podem apenas ser impostas pela Urbes com base em critérios estritamente técnicos”, complementa.
Em resposta a um requerimento feito por Péricles em abril a respeito da aplicação do PDTUM (Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana), o Executivo respondeu que entre as ferramentas do plano já empregadas na cidade está o Sistema de Controle de Acidentes de Trânsito, que relaciona todos os acidentes ocorridos na cidade, analisa a dinâmica dos fatos, o perfil dos envolvidos e as condições urbanas do local, propondo intervenções de engenharia de tráfego, medidas educativas ou fiscalização a fim de combater o problema. “Quero entender se essa dinâmica é realmente ágil, já que os vereadores recebem reclamações de determinados pontos da cidade que são apontados como recordistas em acidentes, mesmo assim o prazo entre o começo das reivindicações dos munícipes e uma obra de melhoria ou instalação de um dispositivo que resolva a situação às vezes demora meses, anos, ou jamais chega a ser feita”, relata o vereador. “O trânsito é dinâmico e esse raio-x constante tem que emitir resultados rápidos para garantir a fluidez do tráfego e a segurança dos usuários”, defende o vereador.
Péricles ressalta que a instalação de faixas de pedestre nas vias coletoras, arteriais e de ligação regional, bem como em frente a escolas, hospitais e locais com alta concentração de travessias, além do aprimoramento da sinalização como um todo, é um dos focos do Plano. “Além de campanhas para o incentivo do deslocamento a pé ou por veículos não motorizados e a ampliação da infraestrutura cicloviária, pontos estes que, a meu ver, estão estagnados”, conclui Péricles.
(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)