Vereador cobra volta de abordagens a menores em situação de trabalho infantil

Trabalho era realizado graças a termo de colaboração com entidade suspenso em abril

Em abril Sorocaba perdeu uma parceria que mantinha para combater o trabalho infantil na cidade, isso porque um termo que a Prefeitura mantinha com uma entidade para este fim não foi renovado. O termo de colaboração havia sido assinado em 2017, inicialmente valendo por três meses. Ele chegou a ser prorrogado por mais três meses com a Pastoral do Menor, organização que ficou responsável pelo serviço, mas acabou cancelado no mês passado pelo governo. Através de um requerimento, o vereador Péricles Régis, que tem no combate ao trabalho infantil um foco do seu mandato, questiona porque o governo extinguiu a parceria, que era feita em bairros de alto risco social para menores, como Aparecidinha, Júlio de Mesquita e Parque São Bento.

A Pastoral havia assumido o programa mediante chamamento público feito no ano passado. O trabalho voltado aos menores em situação de trabalho infantil tinha capacidade para atender até 60 crianças e adolescentes de 6 a 13 anos cadastradas no PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). Sem a renovação do termo pela Prefeitura, a Pastoral do Menor não tem recursos financeiros para continuar atendendo aos três bairros. “Durante os seis meses de projeto a Pastoral realizou um mapeamento dos locais onde existem crianças em situação de trabalho infantil na cidade e os tipos destes trabalhos, além de visitar famílias e orientar quanto aos riscos do trabalho infantil”, explica Péricles, que já tem agendada para o dia 13 de junho uma audiência Pública marcada para debater na Câmara as políticas públicas do município quanto ao trabalho infantil. “Sorocaba atrai famílias de fora e quando as coisas não saem como o previsto, essas famílias acabam nas ruas ou mesmo em subempregos onde as crianças são usadas como força de trabalho. Não é uma situação para a qual o poder público pode cruzar os braços”, afirma o vereador. Numa das ações de fiscalização realizada graças ao termo, 12 flagrantes de trabalho infantil foram feitos num cemitério da cidade onde menores eram usados para “olhar carros” ou limpar túmulos.

Caso o município suspenda em definitivo o trabalho, Péricles pretende acionar o Ministério Público do Trabalho. O vereador ressalta que embora o trabalho infantil seja muitas vezes uma realidade ligada principalmente à região Nordeste, em Sorocaba ele ocorre sistematicamente. “Dados do último Censo realizado sobre esta questão, feito em Sorocaba em 2010, mostrou que existiam naquela ocasião quase 1500 crianças e adolescentes com idades entre 10 e 14 anos trabalhando na área rural ou urbana. De lá pra cá, é visível que o problema se intensificou, até por conta da crise financeira que afeta as famílias”, afirma.  

Em seu requerimento Péricles questiona porque o contrato com a associação era de apenas três meses e quais os motivos que levaram à interrupção do serviço. Além disso, ele questiona o destino das 60 crianças e adolescentes que estavam sendo atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo da Pastoral do Menor. Por fim, Péricles quer saber quem fará, a partir deste mês de maio, esse trabalho de abordagem e atendimento aos menores envolvidos com o trabalho infantil.

(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)