LDO 2019 é apresentada em audiência pública realizada pela Comissão de Economia

Com orçamento para o próximo ano previsto em R$ 3,064 bilhões, o Projeto de Lei nº 99/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Sorocaba para o exercício de 2019, foi apresentado e discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal realizada na manhã desta quarta-feira, 9.

A audiência foi presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB), que comanda a Comissão de Economia, formada ainda pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Anselmo Neto (PSDB). Já os dados do projeto foram expostos pelo Secretário da Fazenda, Marcelo Regalado. A mesa principal foi composta ainda pela diretora administrativa e financeira do SAAE, Tatiani Casagrande, e pelo gerente de controladoria da Urbes, Marcelo Brasil. Também participaram da audiência os vereadores José Francisco Martinez (PSDB), Iara Bernardi (PT) e João Donizeti (PSDB). Outros parlamentares e secretarias municipais estiveram representados por assessores.

O montante do Orçamento para 2019 – R$ 3,064 bilhões – é 9,24% maior do que o Orçamento de 2018, reestimado em R$ 2,805 bilhões, e o crescimento é superior à inflação de 3,49% projetada para este ano, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE. De acordo com o secretário de Fazenda, o incremento orçamentário real está limitado ao crescimento inflacionário, sendo o restante previsto na LDO relativo ao capital de terceiros, através de operações financeiras.

O presidente Hudson Pessini reforçou que a LDO é a primeira etapa para constituição da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Aqui se começa a construir o orçamento para o próximo ano. É o primeiro passo para começar a descobrir para onde vão os recursos. São R$ 3 bilhões. Parece muito dinheiro, mas todo ano faltam recursos”, afirmou o parlamentar, dando início a audiência.

O secretário de Fazenda também ressaltou que a LDO traz as diretrizes e orientações para elaboração e execução da LOA e dispõe sobre as alterações na legislação tributária, reforçando que o projeto está dividido em 14 capítulos que versam, entre outros pontos, sobre: metas, prioridades, riscos fiscais, reserva de contingência, equilíbrio das contas públicas e despesa com pessoal.

Apontamentos – O vereador João Donizeti questionou o nível de endividamento da Prefeitura, que na LDO é crescente nos próximos anos. O secretário explicou que a dívida atual do Município é “baixíssima”, ante os 120% permitidos pela LRF.  O aumento da dívida prevista que passa de R$ 61 milhões em 2018 para R$ 295 milhões em 2019, segundo o secretário, se dá devido aos financiamentos que estão sendo buscados pelo Município para realização de obras públicas, como o BRT. Marcelo Regalado afirmou ainda que a LDO prevê o valor total das dívidas a serem adquiridas, porém, os valores são liberados aos poucos.

De acordo com a LDO, a dívida pública do Município para 2019 está prevista em 14,9% da Receita Corrente Líquida – muito abaixo do percentual previsto na Lei de Responsabildiade Fiscal que é de 120%. João Donizeti também quis saber sobre o comprometimento da folha de pagamento que impediria novas contratações. “Afinal o funcionário inativo participa do percentual legal da folha de pagamento? ”, questionou. Segundo o secretário, o gasto total soma todos os entes. Segundo o projeto do Executivo, todas os limites legais de endividamento e de despesas com pessoal estão sendo cumpridos.

Em seguida, o vereador José Francisco Martinez questionou sobre os investimentos do SAAE na Praça da Bandeira. Segundo a representante da autarquia, os estudos e o projeto de execução estão prontos e serão encaminhados ao parlamentar. O vereador também cobrou a realização de obras para coibir os alagamentos no Parque das Águas.  

Já a vereadora Iara Bernardi retomou a questão de gasto com pessoal e encargos e também criticou o processo de terceirização. Segundo a LDO a previsão da folha passa de R$ 1,304 bilhão reestimado para 2018 para R$ 1,351 estimado para 2019.  “Vendo os números, não se contrata mais funcionário nenhum. É o congelamento do funcionalismo? ”, afirmou. De acordo com o secretário a previsão contém o crescimento vegetativo da folha e a inflação. “São previsões, como metas”, explicou. Disse ainda que “não haverá congelamento nenhum” e que inclusive há um concurso previsto para fiscais, além de servidores que estão se aposentando.

Sobre a questão, Hudson Pessini sugeriu que a Câmara ouça a Secretaria de Recursos Humanos para explicação desse ponto específico. A vereadora Iara Bernardi ressaltou que os Conselho Municipais precisam ser ouvidos pelo Executivo para elaboração das políticas públicas e também cobrou a realização do Orçamento Participativo.

Em seguida, Flávio Melo, em nome do Conselho Municipal de Cultura, afirmou que o orçamento da Cultura previsto na LDO não respeita o Plano Plurianual e o Plano Municipal de Cultura que preveem 1,19% da receita para 2019. O secretário reafirmou que a LDO não é o orçamento e que prevê diretrizes, apenas. O secretário ressaltou que, dentro da possibilidade orçamentária, as demandas da cultura estão sendo atendidas, destacando que em 2017 foram gastos R$ 9 milhões na área, sendo que esse mesmo valor que já foi investido na secretaria até abril desse ano. Outros representantes da cultura apresentaram uma série de questionamentos.

Voltando à questão do funcionalismo e terceirização, Claudio Robles, reforçou que é inviável o gasto de mais de 50% do orçamento com pessoal, conforme apontam as previsões. Sugeriu ainda que os valores a serem gastos em futuras terceirizações sejam computadas no percentual com pessoal. Segundo o secretário, a gestão compartilhada é considerada serviço de pessoa jurídica e entra como despesa de custeio, como outras despesas correntes.  

E em nome do Conselho Municipal da Saúde, Luiz Claudio Zanzarini cobrou melhor gestão do recurso da Saúde, com maior planejamento e participação dos conselhos municipais, inclusive para a contratação da gestão compartilhada. O conselheiro afirmou que o Conselho de Saúde nunca foi consultado para elaboração dos planos orçamentários.

Cronograma – Protocolado na Câmara Municipal no dia 23 de abril, o projeto de lei da LDO 2019 foi deliberado na sessão ordinária do dia seguinte e no dia 2 de maio recebeu parecer favorável da Comissão de Economia. Com a realização da audiência pública os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto entre os dias 10 e 16, que serão submetidas ao parecer da Comissão de Economia no período de 17 a 23 de maio.

O projeto será votado em primeira discussão no dia 5 de junho. Entre 6 e 12 de junho a LDO 2019 estará aberta a emendas dos vereadores em segunda discussão, que serão analisadas pela Comissão de Economia entre os dias 13 e 19. A votação em segunda discussão será realizada na sessão ordinária do dia 28 de junho, uma quinta-feira. A redação final será votada no dia 12 de julho, quinta-feira, e em seguida o projeto seguirá para sanção do Executivo.

O projeto da LDO 2019 pode ser consultado no portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br), bastando acessar “Matérias Legislativas” na coluna à esquerda da página principal e, em seguida, no campo “Assunto”, escrever “LDO-2019”, sem esquecer o hífen. Depois, clicando no ícone da lupa à direita, será aberta uma janela com o texto integral do projeto (em formato Word) e, logo abaixo, deslizando a barra de rolagem à direita, aparecem as tabelas e demais anexos do projeto de lei (em formato PDF).

MAIO