Péricles Régis (MDB) questiona Executivo a respeito dos impactos positivos após a vigência da nova Lei Municipal
Em 2017 a Prefeitura atualizou a lei municipal que trata do ISS (Imposto Sobre Serviços) para adequá-la a outras normas federais. É sobre parte importante desta atualização que o vereador Péricles Régis (MDB) protocolou um requerimento na sessão ordinária desta terça-feira (08/05). “A cobrança do ISS referente aos serviços prestados por administradores de cartão de crédito ou débito e serviços semelhantes ocorre hoje no local da sede da empresa. O que passará a valer com essa nova Lei do Executivo é o local onde o cartão foi usado”, explica Régis. “Assim, considerando que Sorocaba certamente tem um volume grande de operações deste tipo, valores consideráveis seriam arrecadados e investidos em benefício dos moradores de Sorocaba”, conclui o vereador.
No requerimento aprovado hoje, Péricles Régis pergunta ao executivo quais os impactos positivos desta nova Lei. “Ao que parece essa nova forma ainda não foi implementada. Meu requerimento questiona “em que pé” está a situação desta cobrança, pois o município tem muito o que ganhar”, finaliza.
(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)