Um dia após ação da Polícia Federal, CPI da Merenda ouve depoentes na Câmara de Sorocaba

Novos depoimentos foram prestados na tarde desta quinta-feira, 10, para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda, que investiga denúncias de irregularidades nos pagamentos da Prefeitura para as empresas que fornecem alimentação para as escolas de Sorocaba. Participaram da sessão a presidente da comissão, Iara Bernardi (PT), o relator Péricles Régis (MDB) e a vereadora Fernanda Garcia (PSOL).

As oitivas ocorreram um dia após a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagrarem busca e apreensão de documentos em três cidades da região (Sorocaba, Votorantim e Tietê) e em mais 26 do Estado de São Paulo, dentro da operação "Prato Feito", que investiga fraude de licitações e desvio de recursos das áreas de Educação das prefeituras, especialmente na merenda.

Abrindo os trabalhos nesta tarde, a presidente Iara Bernardi enfatizou a importância da CPI nesse contexto. “A Política Federal precisa identificar entre os entes públicos os funcionários que participaram das fraudes e acredito que a CPI vai contribuir em relação a isso. Nós estávamos olhando para o ano de 2017, tivemos que retroceder para 2016 e agora talvez até mesmo para 2015”, afirmou a vereadora, explicando que o escopo da comissão foi se ampliando à medida em que novas irregularidades foram descobertas.

O primeiro depoimento foi prestado por Roberta Barreira, ex-supervisora administrativa da empresa Apetece, que prestou serviço em caráter emergencial à Prefeitura de Sorocaba em 2016. A depoente é mulher do ex-secretário de Mobilidade do governo Antonio Carlos Pannunzio, José Roberto Barreira, e trabalhou lotada dentro da Secretaria de Educação, embora fosse funcionária da empresa terceirizada. Ela defendeu que o fato de ser mulher de um secretário municipal não teve influência em sua contratação. “Fui escolhida apenas pelo meu currículo”, afirmou.

Sobre sua presença dentro da Prefeitura, Barreira disse que não havia nenhuma inconformidade e explicou quais eram suas atribuições. Segundo ela, seu trabalho se limitava em cuidar do fornecimento de gêneros alimentícios, equipamentos e demais materiais para as 27 entidades assistenciais conveniadas à Prefeitura. “Fui determinada para ficar no Centro de Referência em Educação para fazer interface entre os problemas dos gêneros entregues e as nutricionistas”, disse, ressaltando que sua lotação nesse local seria para dar celeridade no levantamento das necessidades da Secretaria da Educação e encaminhamento para a empresa Apetece.

Iara Bernardi questionou se sua presença dentro da Prefeitura poderia dificultar a detecção de irregularidades, evitando que sanções fossem tomadas contra a empresa terceirizada. A depoente respondeu que não tinha poder de veto para reclamações da Prefeitura. “Eu era uma simples funcionária destacada para cuidar das entidades sociais, não tinha essa força toda que estão dizendo que eu tinha”, disse.

Quanto ao trâmite de queixas e denúncias de irregularidades da merenda, a outra depoente, Aline Correia Ferraz, que na época era chefe da seção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras, apresentou a constatação de que os pedidos de notificação diminuíram muito no período de prestação de serviço pela Apetece em relação à empresa anterior, a ERJ. “Eu não recebia tantas reclamações, mas não sei dizer se é por conta da presença da funcionária na secretaria ou se o serviço realmente estava sendo prestado a contento”.

Em relação à ERJ, que durante anos foi denunciada por problemas na limpeza, qualidade dos produtos fornecidos, não cumprimento de contratos, falta de fornecimento de uniformes e pagamentos de salários, Aline Ferraz afirmou que todas as penalidades possíveis foram aplicadas, desde notificação e multas até a rescisão do contrato, com multa de 20% sobre o valor contratual e impedimento de licitar e contratar com o município.

Alterações no edital – O ex-chefe da Divisão de Licitações, Renato Toiti Matuguma, foi questionado pela CPI sobre a tramitação dos processos licitatórios para tentar esclarecer em que momento foram realizadas alterações no edital que suprimiram os itens que possibilitariam a fiscalização dos gêneros alimentícios e recursos advindos do governo federal e outros entes governamentais.

O depoente afirmou que a atribuição da divisão era elaborar o edital de acordo com o projeto básico apresentado pela secretaria solicitante. Em relação às cláusulas que deveriam prever o desconto dos pagamentos de gêneros alimentícios e recursos advindos do Governo Federal, Matuguma disse que seriam previstos nos anexos do edital, que, segundo ele, não passam pelo crivo de sua divisão por tratarem de aspectos técnicos. “Esse anexo é parte integrante do edital, mas não é a Secretaria de Licitações que elabora ou altera, ele é recebido pelo senhor Carlos Carvalho. Nós recebíamos pronto dele”, respondeu, se referindo ao ex-gerente de Controle Interno da Secretaria da Administração e ex-fiscal de contratos da merenda.

Demais depoimentos – Também convocado para essa quinta-feira, o ex-secretário José Roberto Barreira solicitou à CPI mais 15 dias de prazo para ser ouvido. Já em relação ao ex-secretário de Administração, Roberto Juliano, a presidente Iara Bernardi informou que a CPI esgotou todas as tentativas de convocação, por correspondências e pessoalmente, não obtendo respostas, então a convocação será realizada judicialmente.

Outras duas funcionárias da Prefeitura foram ouvidas pela comissão nesta quinta-feira, mas por serem servidoras de carreira e terem solicitado sigilo de seus depoimentos, as oitivas foram realizadas sem transmissão pública.