Prefeitura é multada em mais de R$ 3 mi por falta de farmacêutico na distribuição de remédios

A Prefeitura de Sorocaba pode ter de pagar ao menos R$ 3.416.634,00 em multas por não manter farmacêuticos em número suficiente na dispensação de medicamentos nas farmácias da rede pública do município. O valor foi trazido à tona em resposta a um requerimento do vereador Péricles Régis (MDB) que questiona a respeito de autuações aplicadas pelo Conselho Regional de Farmácia. Enquanto a Prefeitura tenta recorrer das autuações na Justiça, novas multas seguem sendo aplicadas.

No total foram recebidas 545 autuações do Conselho em pouco mais de três anos. Em resposta ao requerimento a Prefeitura assume ter recebido em 2015 um total de 60 autuações que totalizaram mais de R$ 222 mil. O número de multas aumentou exponencialmente ano a ano. Em 2016 foram 135 autuações que totalizaram R$ 810 mil e no ano passado 320 autuações que juntas somam quase R$ 2 milhões. Nenhuma autuação foi paga até o momento. “É um valor exorbitante. A Prefeitura afirma estar respaldada por decisão da Justiça em primeira instância que declarou a não obrigatoriedade de se manter farmacêuticos nos postos de dispensação de medicamentos, porém o entendimento do Conselho Regional de Farmácia vai na contramão. Caberá à Justiça decidir, mas temo que se a Prefeitura for condenada, perder esse valor vai comprometer prioridades da Saúde”, afirma Péricles.

Segundo informações do Executivo, atualmente Sorocaba possui farmacêuticos em apenas 7 dos 38 pontos de distribuição de medicamentos da rede pública municipal. Em fevereiro Péricles já havia questionado a Prefeitura se há planos de se contratar novos farmacêuticos para as farmácias do sistema público de saúde. “Perguntei isso porque o que se almeja é que tenhamos um profissional por farmácia, uma vez que os farmacêuticos são habilitados para aquisição, armazenamento, dispensação e descarte dos medicamentos”, defende.

A Prefeitura alega que vai sustentar judicialmente a não obrigatoriedade dos farmacêuticos. Na justificativa, o Executivo alega que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em recurso de apelação do Conselho Regional de Farmácia, decidiu em abril de 2017 pela não obrigatoriedade dos farmacêuticos nos dispensários. Péricles ressalta que existem farmacêuticos que foram aprovados no último concurso e que poderiam ser chamados. O vereador diz que as multas continuam a ser aplicadas de forma sistemática, o que poderia aumentar o rombo aos cofres públicos em caso de uma decisão contrária na Justiça. O vereador divulga que somente até a primeira quinzena de abril deste ano, outras 75 multas já foram aplicadas pelo Conselho. “É uma bola de neve que pode sair muito cara aos cofres públicos, e, por consequência, à população. O que queremos é que a Prefeitura coloque mais farmacêuticos na rede, preste um atendimento qualificado à população e siga recorrendo das multas anteriores enquanto isso”, afirma.

(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)