Vereador cobra atuação de conselho municipal que hoje só existe no papel

Conselho de Ciência e Tecnologia foi criado em 2012 e jamais promoveu ações concretas em Sorocaba; desde 2016, órgão não possui sequer conselheiros nomeados na cidade

Um órgão que só existe no papel. Essa é a situação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que foi criado em Sorocaba em 2012, mas jamais promoveu ações relevantes sobre o tema. Pior que isso, desde 2016 o conselho não possui nem conselheiros nomeados. Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, o vereador Péricles Régis (MDB) está cobrando a Prefeitura através de um requerimento que quer saber os motivos que estão fazendo com que o Executivo mantenha inoperante um órgão que tem papel fundamental no desenvolvimento de políticas públicas para o setor.

Péricles ressalta que a Lei Municipal nº 9.672, que dispõe sobre a organização do sistema de inovação de Sorocaba e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica instituiu o conselho municipal em seu artigo 9º. “O conselho foi criado, mas na prática jamais atuou em Sorocaba. É meramente figurativo, porém seu papel é importantíssimo para alavancar o fomento à pesquisa na cidade”, explica. “Um conselho forte, composto por diversos setores e lideranças, torna-se o principal interlocutor com o Poder Público, mesmo tendo caráter consultivo e não deliberativo”.

Péricles defende que o conselho é a única forma de garantir o prosseguimento das políticas públicas para a área da ciência e tecnologia. “Há anos praticamente tudo que se fala em matéria de ciência e tecnologia em Sorocaba está concentrado no Parque Tecnológico de Sorocaba. Só que nos últimos anos ele teve sua gestão alterada várias vezes, inclusive mais de uma vez no atual governo. E a cada mudança, um novo norte é traçado e regredimos. Precisamos do conselho para que a partir do debate, um planejamento seja traçado e mantido”.

Em junho de 2012 um decreto nomeou os integrantes do conselho então recém-criado, mas o mandato de quatro anos acabou em 2016 e deste então o órgão está sem novos conselheiros. “O conselho precisa ser formado metade por integrantes do Executivo, metade por integrantes da sociedade civil que representem as partes interessadas no desenvolvimento da pesquisa científica em Sorocaba, mas esta já é a terceira vez que envio requerimentos ao Executivo e ainda não recebi uma resposta concreta sobre os motivos do conselho estar inativo e qual um prazo para que ele passe realmente a atuar”, diz Péricles.

O vereador ressalta que mesmo durante a primeira gestão do conselho, entre 2012 e 2016, o órgão foi meramente figurativo. “Não conseguimos nem sequer obter atas de reuniões. A impressão é de que ele foi criado porque tinha que ser, mas não houve uma real intenção de fazê-lo funcionar”, critica Péricles. O parlamentar questionou a atuação do conselho pela primeira vez em maio de 2017, ocasião em que a Prefeitura alegou que o papel do órgão seria debatido durante a reforma administrativa do Executivo. Um novo questionamento foi feito pelo vereador em 2018, quando a Prefeitura afirmou que estava repensando a forma de atuar do conselho e, por isso, não havia ainda cogitado fazer o chamamento de novos conselheiros.

(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)