Vereador reivindica redução do tempo de afastamento obrigatório para professores eventuais

Atualmente, professores eventuais que têm um contrato encerrado com a Prefeitura de Sorocaba ao final de um ano letivo, precisam esperar um intervalo de 200 dias para poderem firmar um novo contrato com a municipalidade, isso para evitar que seja formado vínculo empregatício entre o município e esses colaboradores. Através de um requerimento enviado ao Executivo, no entanto, o vereador Péricles Régis (MDB) questiona sobre a possibilidade do município seguir o modelo do governo do Estado de São Paulo, que fez uma alteração na legislação e reduziu para 40 dias o prazo de afastamento obrigatório dos professores da rede estadual de ensino.

Péricles afirma ter sido procurado por professores eventuais da rede municipal, que sugeririam a possibilidade do caminho trilhado pelo Estado ser seguido pelo município. “A situação dos eventuais é bem complicada hoje em dia, pois ao fim de um contrato, eles precisam ficar mais de seis meses parados até poderem pegar um contrato. É difícil porque compromete muito a renda desses profissionais. Esses eventuais são essenciais para que os alunos não fiquem sem aula quando os professores titulares precisam ausentar-se”, afirma Péricles. Com a redução para 40 dias, a interrupção do trabalho entre um contrato e outro poderia ser feita apenas durante o período de férias. Na rede Estadual, 21 mil professores temporários foram beneficiados pela mudança no prazo. Os eventuais representam 13% dos 206 mil docentes da rede. A APEOESP, sindicato dos professores do Estado, já havia buscado na Justiça o fim da chamada “duzentena”.

Em seu requerimento, Péricles pergunta quantos professores eventuais trabalham em regime CLT para a Prefeitura atualmente e se já há alguma mobilização do município para a redução do afastamento. A resposta para o requerimento tem que ser dada em 15 dias, podendo o prazo ser prorrogado por mais quinze.

(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)