Sessão solene comemora os 12 anos do Conselho Municipal da Comunidade Negra

 

Os 12 anos de criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra foram celebrados em sessão solene da Câmara Municipal de Sorocaba na noite de segunda-feira, 14 de maio, no plenário da Casa. A iniciativa da solenidade foi do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que ressaltou a importância do conselho para a comunidade negra em Sorocaba. Na abertura da solenidade, além do Hino Nacional, foi executado o “Hino da Negritude”, composto pelo professor Eduardo de Oliveira (1926-2012), poeta, político, primeiro vereador negro da cidade de São Paulo, fundador do Conselho Nacional Afro-Brasileiro (CNAB) e autor de vários livros de poesia, entre eles Além do Pó (1944), Gestas Líricas da Negritude (1967) e Túnica de Ébano (1980). O Hino da Negritude foi oficializado pela Lei Nacional 12.981, de 28 de maio de 2014.

 

Além de João Donizeti, a mesa de honra da sessão solene foi composta pelas seguintes autoridades: secretária de Assistência e Igualdade Social, Cíntia de Almeida; presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra, José Marcos de Oliveira; o professor Ademir de Barros dos Santos, representando os ex-presidentes do Conselho; Pai Nivaldo de Logunèdé e a vereadora Iara Bernardi (PT). Foram homenageados os ex-presidentes do Conselho: coronel João Paulo Rolim Marques, Márcio Roberto dos Santos (“Márcio Brown”), Ademir de Barros dos Santos, José Marcos de Oliveira (também atual presidente) e Rosângela Cecília da Silva Alves (in memoriam), representada por sua mãe, a professora Benedita Silva de Toledo Alves, a Dona Benê, fundadora, junto com suas filhas, do Centro Cultural Quilombinho. Maria de Lourdes Morais e Marilda Aparecida Correia, que ocuparam a presidência do Conselho interinamente, também foram homenageadas.

 

Também participaram da solenidade, na mesa estendida: Ana Maria de Souza Mendes, do Núcleo de Cultura Afro-Brasileira (Nucab); Luíza Alves, do Centro Cultural Quilombinho; Drika Martim, do Conselho Municipal da Mulher; Joana D’Arc de Almeida, da Coordenadoria da Igualdade Racial; Mãe Ofá, sacerdotisa de candomblé congo-angola e coordenadora do Núcleo São Roque e Região da Renafro (Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde); advogada Viviane Moreno Lopes, presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB Sorocaba; Luizinho Queixada, do Projeto “A Voz do Samba”; Ana Miragaia, coordenadora de Política para as Mulheres; Gildean Silva e Débora Silva Vieira Mota, do Projeto Wapi (Word and Pictures Brasil);  e a professora Adriana Teixeira, da Associação Flanar.

 

Estiveram presentes, ainda, na mesa estendida: o ex-vereador Izídio de Brito (PT), representando o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Leandro Soares; Luiz Cláudio Santos Rosa, vice-presidente do Podemos e presidente da Associação dos Rotarianos de Sorocaba; a assessora parlamentar Bruna Santos, representando a vereadora Fernanda Garcia (PSOL); o escritor e jornalista Abner Laurindo; Fernando Heleno, da Ação Periférica; e o babalorixá Pai Nivaldo de Logunèdé. Outros membros do conselho se fizeram presentes, como Maria Tereza Ferreira, Maria Aparecida Barbosa Batista, Kelly Carmo da Silva e babalorixá Leandro Lial, além da professora Eliana Cardoso Leite, da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos).

 

Referências históricas – “O povo negro é a base de toda a formação do povo brasileiro. Grande parte da nossa história, da construção do nosso país, em todas as áreas do conhecimento e da nossa vida, foi lastreada no trabalho do povo negro. Por isso, é importante fazer esse resgate, por ocasião do mês de criação do conselho, inclusive para quebrar o paradigma oficial da história do Brasil relativo à Abolição”, afirmou João Donizeti, referindo-se à data de 13 de Maio, que marca a edição da Lei Áurea pela Princesa Isabel. Em seu discurso, João Donizeti fez uma análise crítica das leis referentes à escravidão, inclusive da Lei Áurea, que, conforme afirmou, “é uma referência, mas não trouxe a abolição como prega a ideologia da classe dominante, e os efeitos do período da escravidão ainda se fazem presentes até o dia de hoje”. Já a vereadora Iara Bernardi (PT) defendeu a política de cotas raciais, da qual foi relatora na Câmara dos Deputados. Por sua vez, a secretária Cíntia de Almeida lembrou do professor e líder negro Jorge Narciso de Matos (1945-2003).

 

O professor Ademir de Barros dos Santos também discorreu sobre alguns aspectos da história do negro no mundo e explicou o papel do Conselho da Comunidade Negra, do qual foi o primeiro presidente, destacando que, como os demais conselhos previstos na Constituição, ele deve servir de objeto de interlocução entre o poder público e a sociedade. “A função do conselho não é simplesmente denunciar casos de racismo, é muito mais ampla; é uma função educacional, no sentido de impedir que o racismo aconteça”, ressaltou, cobrando do poder público mais abertura para ouvir a comunidade negra, especialmente no que diz respeito a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, como prevê a Lei Nacional 10.639, de 9 de janeiro de 2003.

 

O atual presidente do conselho, José Marcos Oliveira, agradeceu o vereador João Donizeti Silvestre pela realização da sessão solene e lembrou que o Conselho da Comunidade Negra é vinculado à Secretaria da Cidadania e Participação Popular, representada na solenidade pela servidora Maria da Penha Nihei. “Política pública com recorte racial não se faz isoladamente. Nós cobramos muito o recorte racial no campo da saúde, no campo da educação, no campo das políticas públicas. E já está mais do que na hora de discutirmos na própria Câmara Municipal uma ação conjunta entre os conselhos de políticas públicas”, afirmou o presidente do Conselho da Comunidade Negra, enfatizando que os negros ainda enfrentam muitas barreiras no cotidiano e disse estranhar quando vereadores ou secretários municipais discutem questões inerentes à comunidade negra sem chamá-la para o debate e sem envolver os demais conselhos.

 

Formação do Conselho – Criado pela Lei 7.764, de 22 de maio 2006, o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, vinculado à Secretaria da Cidadania, tem como objetivo, entre outros, formular diretrizes e promover atividades em defesa dos direitos da comunidade negra, visando à eliminação das discriminações que a atingem, bem como à sua plena inserção na vida social, econômica, política e cultural. O conselho é composto por 16 membros titulares e 16 membros suplentes, assim indicados: 20 representantes da sociedade civil (10 titulares e 10 suplentes) e 12 representantes do poder público seis titulares e seis suplentes. Os representantes da sociedade civil são escolhidos a partir de listas tríplices elaboradas pelas respectivas categorias e submetidas ao Executivo.

 

A atual diretoria compõe-se dos seguintes membros da sociedade civil: Claudineia Aparecida de Almeida de Mira; Adriana Martim de Souza Costa; Márcio Roberto dos Santos; Maria Aparecida da Costa Batista; Marilda Aparecida Corrêa; Jakeline Moraes Pinto; Maria Teresa Ferreira; Leandro Nunes Lial e Jurema Ramalho Carvalho. E os suplentes: Aline Cristina Martins; Luís Carlos Gimenez; Luciana Leme dos Santos; Otoniel Antônio Selvo; Tatiana Aparecida Regina Luis; Kelly Carmo Silva; Michele Lemos de Souza; Evandro Ayres Sampaio; Vanessa Cristina Bernardo e Maria de Lourdes Moraes.

 

Como membros titulares do poder público integram o conselho: Vivian Machado; Clodoaldo Barboza de Jesus; José Marcos Trindade; Ana Cristina Cordeiro Santiago; Eraldo Paulo da Silva e Valdirene Aparecida Nicolau. E como suplentes: Elisângela Leme Braz Rosa; Iara Cristina Senhorinho; Juliana Goya Smegal; Maria Angélica dos Reis; Francine Cristina Albuquerque e Adilene Ferreira Carvalho Cavalheiro. Os membros do conselho no biênio 2017/2019 foram nomeados pelo Executivo por meio do Decreto nº 23.247, de 14 de novembro de 2017.

 

O evento contou com a exibição de um vídeo sobre a história do negro no Brasil, com uma entrevista da historiadora negra Beatriz Nascimento, além de uma apresentação de teatro. Também se apresentaram durante o evento o músico Flavinho Batucada (voz e cavaquinho) e seu grupo e Ananda Jacques (voz e violão). A sessão solene foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 6 da NET; e Canal 9 da Vivo) e pode ser vista na íntegra no portal da Casa, no seguinte endereço: https://goo.gl/7b5pt5 (Parte 1) e https://goo.gl/He6CE9 (Parte 2).