Lei define março como o “Mês da Luta Internacional das Mulheres”

Lei nº 11.715 de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL) deve ampliar o debate sobre desigualdade e violência contra a mulher

Fica instituído no âmbito do município de Sorocaba o “Mês da Luta Internacional das Mulheres”, a ser celebrado anualmente em março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. É o que prevê a Lei nº 11.715, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), publicada na edição do Jornal Oficial do Município desta terça-feira, 15.

“Com este gesto simbólico, será possível, anualmente, fortalecer o mês como um importante período de mobilizações, debates, campanhas e iniciativas que endossem a luta das mulheres”, justifica a autora. De acordo com a nova lei, durante o referido mês, “serão realizadas atividades de perfil diverso que remetam à luta internacional das mulheres por igualdade, por direitos e contra a violência, fomentadas por entidades governamentais e não governamentais, movimentos sociais e coletivos”. 

Na justificativa da lei de sua autoria, a parlamentar cita a desigualdade enfrentada por mulheres no mercado de trabalho e também o assédio e a violência sexual a que são submetidas. “Em casa, no trabalho, na rua, na universidade, na escola, no transporte público, na mídia e mesmo nas instituições; em todos os espaços e a todo momento existem mulheres sendo assediadas e agredidas verbal e fisicamente”, ressalta.