Luta Antimanicomial e política de saúde mental em Sorocaba são temas de audiência pública
Por iniciativa da vereadora Iara Bernardi (PT) e do FLAMAS, debate se deu em virtude do dia nacional do movimento de desinstituicionalização
Para marcar o Dia Nacional de Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã deste sábado, 19, audiência pública de iniciativa da vereadora Iara Bernardi (PT) para debater o tema e também a política pública de saúde mental, incluindo o uso de álcool e drogas. Com o fechamento dos hospitais psiquiátricos na cidade, os profissionais da área que participaram da audiência reforçaram a importância de se evitar retrocessos no processo de desinstitucionalização e a necessidade de desenvolvimento de projetos que fomentem a autonomia dos assistidos.
Além da vereadora proponente, a mesa de trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: Carlos Eduardo Zacarias, coordenador de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde; João Paulo da Silva Santana, defensor público do Estado de São Paulo; professor Marcos Garcia, especialista em Saúde Mental da UfsCar, e Lucio Costa, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Psicólogos, entidades e estudantes universitários participaram da audiência.
A vereadora Iara Bernardi iniciou o encontro reforçando a importância do debate, destacando que a região de Sorocaba já foi a que mais concentrou hospitais psiquiátricos do país. Lembrou ainda que, enquanto deputada federal, trabalhou efetivamente para na política de fechamento dos manicômios. A parlamentar disse que as mulheres foram as maiores vítimas do que classificou como condenação à prisão perpetua, ao citar os pacientes internados nas unidades durante toda a vida.
Em seguida, o professor Marcos Garcia, representando o Fórum de Luta Antimanicomial de Sorocaba (FLAMAS), disse que o ano de 2018 é importante, pois marca a efetivação do fechamento dos hospitais psiquiátricos, lembrando a luta iniciada em 2010, quando foram constatados os maus-tratos e tortura de pacientes e mais de 800 mortes, o que levou à assinatura do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para reforma da política antimanicomial.
Sorocaba conta com hoje com 40 residências terapêuticas e oito CAPs (Centros de Apoio Psicosocial). “Nós do FLAMAS não somos contra a intenção, mas sim contra a segregação desses internos em locais específicos chamados hospitais os ou manicômios”, disse, ressaltando que a preocupação atual é de haja uma efetiva Política de Saúde Mental para dar continuidade ao processo e para evitar que as residências terapêuticas se tornem também locais de confinamento.
Executivo – O representante do Poder Público reforçou a importância do debate para o combate ao preconceito e ao estigma desses pacientes e suas famílias. Carlos Eduardo Zacarias afirmou que entre as cidades do mesmo porte, Sorocaba é a única com oito CAPS, destacando, porém, que a rede ainda não está totalmente montada. Disse ainda que tem visitado às residências terapêuticas para verificar denúncias. “O atendimento não pode ser focado unicamente e somente nesses pacientes desinstitucionalizados”, afirmou. Citando ainda problemas como o alcoolismo, uso de drogas e o suicídio, o coordenador lembrou que toda a população – e não apenas os pacientes desinstituionalizados – precisa ser assistida e ter acesso aos tratamentos na Rede Básica, como consultas psiquiátricas e a psicoterapia.
A vereadora Iara Bernardi lembrou que faltam profissionais especializados e leitos específicos na rede para fazer o atendimento dos pacientes da saúde mental e das pessoas em situação de rua. “Quando teremos, de fato, atendimento para essas pessoas?”, questionou. “São os clínicos que vejo repetir as receitas com os mesmos medicamentos”, disse. Sobre as pessoas em situação de rua, Zacarias respondeu à vereadora que não há uma avaliação específica para essa população. Disse ainda que o Município aguarda verba do Ministério da Saúde para formação de equipes na rede, afirmando que a ideia inicial era que as equipes estivessem espalhadas em ambulatórios, sendo o ideal uma equipe em cada Unidade Básica de Saúde, mas o que não será possível. Também afirmou que há a ideia de implantação de um CAPS 4 para atendimento 24 horas.
O coordenador confirmou que a política do atual governo é de reforço da rede básica. Disse ainda que o gasto mensal com saúde mental (nos oito CAPS, 40 residências terapêuticas e dez leitos da Santa Casa) é de, R$ 2,552 milhões, ou R$ 28,233 milhões ao ano, sendo R$ 16,556 milhões do Ministério de Saúde, mais R$ 10,244 incorporados ao teto do município e R$ 1,2 milhão de aporte com recursos próprios.
O professor Marcos Garcia afirmou que Sorocaba possui recuso pré-aprovado para reativação do Consultório de Rua, cobrando uma posição do Executivo. Segundo o coordenador, o Município teve que devolver, recentemente, R$ 900 mil, referentes ao ano 2014, por falta de prestação de contas da Prefeitura e da entidade conveniada, referentes a projetos da saúde mental. “Essa verba foi fechada e devolvida ao Ministério”, disse, lembrando que são 184 processos desse tipo em todo o país. Disse ainda que a cidade deveria ter uma unidade para saúde mental com 16 leitos, sendo que atualmente são apenas 10 leitos na Santa Casa, afirmando ainda que está em tratativa com o hospital a abertura desses seis leitos remanescentes. “A falta de gestão leva à perda de recursos federais”, criticou a vereadora Iara Bernardi.
FLAMAS – Lúcio Costa também lembrou o processo de desinternação psiquiátrica no Município, citando o ex-vereador Izídio de Brito, presente na audiência, que, segundo ele, participou efetivamente da luta pelo fechamento dos hospitais psiquiátricos em Sorocaba. Também criticou a atual gestão, as unidades terapêuticas – por se assemelharem aos antigos hospitais, com a mesma privação de liberdade, e a postura a Coordenadoria Nacional de Saúde Mental que, segundo ele, traz novamente o hospital psiquiátrico para o centro do processo.
Também denunciou que há uma dívida da prefeitura de R$ 7 milhões com aluguel do Hospital Vera Cruz e um conflito de interesses que deveria, na opinião do FLAMAS, impossibilitar que Carlos Eduardo Zacarias coordene a saúde mental no município - cargo assumido pelo psiquiatra em 21 de março de 2018. Em nota, o Fórum ressalta que, além de Zacarias ter sido sócio do Hospital Vera Cruz, foi também presidente da empresa VCR, proprietária do imóvel onde se situava o hospital. “O atual coordenador é presidente da empresa beneficiada pelo pagamento de aluguel, havendo um claro conflito de interesse”, ressalta a nota que solicita investigação da denúncia pela Câmara.
O coordenador Zacarias afirmou que faz parte de uma sociedade civil (com mais de 40 sócios) que é proprietária do imóvel e que foi definido pela justiça que o valor seria referente a compensação pelo uso da propriedade pela Prefeitura, que é ré junto ao Hospital Vera Cruz na ação, e que o dinheiro irá para um fundo. Zacarias afirmou que não se considera impedido, uma vez que o processo se findou antes de sua nomeação.
Sobre a privação de liberdade sofrida pelos pacientes, por anos, nos hospitais psiquiátricos, o defensor público João Paulo da Silva Santana sugeriu a implantação de uma Câmara de Reparação Civil, como medida simbólica e para evitar as ações pessoais e o desgaste da imagem do Município, assim como Estado e União, todos responsáveis pelo processo ao lado dos hospitais.
Em seguida, foram abertas às perguntas aos demais participantes. Izídio de Brito criticou o discurso que sugere que o aumento de moradores em situação de rua se deu pelo fechamento dos hospitais psiquiátricos e, assim como disseram as autoridades anteriormente, reforçou a necessidade de fiscalização e análise do trabalho desenvolvido nas residências terapêuticas. Encerrando a audiência pública, a vereadora Iara Bernardi afirmou que os questionamentos levantados serão encaminhados ao Executivo para manifestação oficial.