Projeto substitutivo define elaboração de nova planta genérica de valores ainda em 2018
Um projeto substitutivo apresentado pelo
vereador Péricles Régis (MDB), que entrará em discussão em breve no plenário da
Câmara, prevê a revogação da lei da Planta Genérica de Valores do Município e a
elaboração de uma nova planta ainda em 2018. A PGV é usada como base de cálculo
para a cobrança de impostos como o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e
o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis). A revogação da planta
pretende corrigir distorções que geraram reclamações da população de várias
regiões da cidade após a última revisão, realizada em setembro de 2017.
Com
a revisão do ano passado, situações de aumento abusivo do valor venal dos
imóveis de alguns bairros geraram manifestações da população. Em alguns
bairros, o valor venal dos imóveis chegou a triplicar, inviabilizando por
exemplo transações de compra e venda em razão do aumento súbito do valor do
ITBI para estas regiões. Para tentar resolver o problema, a Mesa Diretora da
Câmara apresentou um projeto que revoga a planta vigente. O substitutivo
apresentado pelo vereador Péricles acrescenta, no entanto, o artigo 2º, que
prevê a revisão da planta genérica sempre no segundo ano de cada mandato do
Executivo, a começar já em 2018.
“A
revisão aprovada há alguns meses gerou distorções absurdas porque demorou muito
a ser feita. Sorocaba ficou mais de 10 anos sem revisar a planta e quanto
revisou tudo de uma só vez, causou essas correções absurdas. Pelo artigo que eu
propus, todo prefeito ou prefeita de Sorocaba fica obrigado a revisar a planta
uma vez a cada governo, sempre no segundo ano do mandato”, explica o vereador.
Péricles afirma que em governos anteriores a revisão da planta era adiada,
possivelmente com fins eleitoreiros. “Os governos adiavam essas revisões para
jogar o problema para seus sucessores, já que uma revisão da planta poderia ser
vista como algo impopular. Somente garantindo essa revisão periódica, no
entanto, podemos garantir que não haja grande defasagem entre o valor da planta
e o real valor de mercado do imóvel”, complementa.
(Assessoria
de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)