Ações municipais de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças é alvo de requerimento

O mês de maio é marcado por ações de conscientização contra o abuso e exploração sexual de crianças, mas quais ações concretas o Executivo promove para lidar com o problema em âmbito municipal? Um requerimento enviado à Prefeitura pelo vereador Péricles Régis (MDB) questiona o protagonismo da Prefeitura nesse combate à violência contra as crianças. Péricles ressalta que a cidade conta com uma Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e um Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à Secretaria de Igualdade e Assistência Social e, por isso, reúne condições de promover uma política pública de enfrentamento.

Em certo ponto do requerimento, Péricles ressalta um trecho de um depoimento da presidente do CMDCA a respeito da desinformação da população acerca do tema: “Vemos como a sociedade está distante das informações sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, então é fundamental atingir a população de maneira efetiva, se aproximando dos cidadãos e mostrando a eles que denúncias podem ser feitas pelos meios de comunicação existentes, além de ajudar os que precisam, os que não merecem ter o seus direitos violados”, transcreve Péricles no documento enviado à Prefeitura. “O enfrentamento à violência não é só papel da polícia e Estado. Cabe também ao município”, afirma Péricles. 

O vereador salienta que por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social a Prefeitura apoia um Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infantil, mas o parlamentar quer entender como esse plano funciona e se ele está sendo aplicado. Péricles questiona quem é responsável por oferecer no município o atendimento emergencial à vítima de abuso e qual o tempo até que esse acolhimento ocorra. Outro questionamento trata especificamente sobre o pós-registro: “Existe um apoio psicológico prolongado a essas vítimas? Uma vez que a maioria dos casos ocorre em âmbito familiar, como garantir que essa violência cesse?”, argumenta o vereador, que questiona especificamente o pa pel do CREAS (Centros de Referência Especializado de Assistência Social) junto às famílias e pessoas que sofreram tais violências.

Péricles também pergunta sobre as ações preventivas que estão sendo aplicadas como parte do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infantil, em especial no que diz respeito à conscientização da população em geral. “Atualmente as pessoas acham que o que ocorre além das paredes de sua casa é problema do outro, mas quem não denuncia é na verdade um cúmplice”, critica Péricles.

(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)