Vereador volta a cobrar Prefeitura sobre despesas de contas de energia pelo governo

O vereador Péricles Régis (MDB) está novamente cobrando informações do Executivo sobre os gastos com o custeio das contas de energia de imóveis utilizados por terceiros. Este é o terceiro requerimento enviado pelo vereador ao governo municipal sobre este assunto, que começou a ser apurado depois que Péricles recebeu a informação de que a administração paga a conta de luz de diversos órgãos não pertencentes ao Executivo, porém que são parceiros e em tese oferecem serviços importantes à sociedade.

A apuração foi iniciada porque Péricles apurou que o prédio do Ministério Público do Trabalho, que tinha sua energia custeada pelo Executivo, continuou tendo a conta de luz paga mesmo depois do órgão mudar-se para outro imóvel. Péricles enviou o primeiro requerimento à Prefeitura em novembro de 2017, um segundo reiterando algumas perguntas não respondidas em abril deste ano e agora um terceiro, que aborda pontos ainda não respondidos. “O cerne da questão é saber se todos estes órgãos beneficiados pelo pagamento realmente apresentam uma contrapartida relevante para a população e se existe uma análise periódica sobre a real necessidade de continuidade do pagamento das contas de luz destes órgãos”, afirma. Em resposta aos requerimentos anteriores, o poder público municipal respondeu ser responsável pelo pagamento de 815 faturas de energia por mês, sendo 450 delas ligadas à alimentação de próprios municipais, entidades parceiras e de governo, equipamentos e mobiliários urbanos. Outras 365 seriam unidades de aferição relacionadas ao sistema de iluminação pública.

Péricles questionou o número de 450 ligações de energia relacionadas ao custeio de próprios e entidades parceiras, já que a Prefeitura alegou que são 190 próprios municipais, 25 entidades parceiras e mais quatro ligações herdadas de legislação estadual ou federal, o que soma 219 ligações, número muito abaixo às 450 informadas. Outras respostas causaram estranheza: três imóveis destinados à proteção de vítimas de violência doméstica têm contas de energia com contas com valores muito discrepantes, variando entre R$27 e R$ 1961 mensais, estando este último situado em um bairro nobre da zona sul.

Outro ponto questionado no novo requerimento diz respeito a contas de energia que segundo a Prefeitura são oriundas de obrigações herdadas de legislações federais e estaduais por tempo indeterminado. Péricles questiona se o município é capaz de negociar com esses beneficiários a cessação dos pagamentos de forma a beneficiar os cofres públicos. “Quero saber se existe um controle permanente sobre a real necessidade de pagamentos desse tipo ou se as coisas simplesmente continuam a ser pagas sem que haja uma auditoria periódica. Quero saber se existe a possibilidade do município estar pagando por algo que legalmente deixou de ser uma exigência”.

(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)