Projeto de lei possibilita doações à Santa Casa por meio da conta de água
De inciativa de Hudson Pessini (MDB), a proposta visa facilitar doações de moradores de Sorocaba ao hospital
Os moradores de Sorocaba poderão realizar doações à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia por meio de suas faturas de consumo de água emitidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). É o que prevê projeto de lei de autoria do Executivo, encampando proposta do vereador Hudson Pessini (MDB), protocolado na Câmara Municipal com o objetivo de contribuir para o bom funcionamento do hospital.
“A Santa Casa de Sorocaba é uma entidade filantrópica e sem fins lucrativos, que sobrevive de doações e repasses do poder público. A população por vezes tem a intenção de contribuir para o bom funcionamento desta instituição, mas não sabe como proceder”, explica Hudson Pessini, ressaltando que a intenção do projeto de lei é viabilizar e facilitar as contribuições.
A proposta dispõe que na conta de água seja incluído um campo contendo o valor da doação, em nome da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. As doações, com valor mínimo de R$ 5, terão caráter facultativo, com autorização prévia do contribuinte e usuário do Saae, que poderá ser revogada pelo morador a qualquer momento.
O projeto de lei determina também que o Saae encaminhe mensalmente à Irmandade da Santa Casa, à Prefeitura e à Câmara Municipal documento contábil dos valores arrecadados por doações, disponibilizando-o para consulta pública para qualquer cidadão ou órgão fiscalizador.
(Assessoria de Imprensa – vereador Hudson Pessini – MDB)