32ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto da LDO para 2019 entra em primeira discussão
Após ser discutido em audiência pública realizada pela Comissão de Economia, presidida por Hudson Pessini (MDB), projeto da LDO 2019, que estima orçamento em R$ 3,064 bilhões, entra em primeira discussão, com emenda de Fernanda Garcia (PSOL)
O Projeto de Lei nº 99/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Sorocaba para o exercício de 2019, entra em primeira discussão na 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta terça-feira, 5 de junho, sob o comando do presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM). Trata-se da única matéria na ordem do dia, conforme estabelece o artigo 127 do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007).
A estimativa do orçamento para 2019, no valor de R$ 3,064 bilhões, é 9,24% maior do que o Orçamento de 2018, reestimado em R$ 2,805 bilhões – um crescimento superior à inflação de 3,49% projetada para este ano de acordo com IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE. A Secretaria da Saúde tem o maior orçamento estimado entre todas as pastas, somando R$ 539,2 milhões, seguida pela Secretaria da Educação, com R$ 457,8 milhões. O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) aparece logo em seguida, com R$ 392,6 milhões.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 foi discutido em audiência pública realizada em 9 de maio último, sob o comando da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Anselmo Neto (PSDB). Na ocasião, o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, juntamente com outros auxiliares do prefeito municipal, expôs os dados do município. Em seguida, no período de 10 a 16 de maio, foi aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto.
O projeto de lei recebeu uma emenda da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), alterando a redação do inciso I do seu artigo 9º, que autoriza o aumento da despesa com pessoal para “concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras”. A emenda da vereadora modifica a redação do referido artigo, acrescentando que terá prioridade o reajuste do salário dos servidores públicos municipais. A Comissão de Economia exarou parecer favorável à emenda.
Tramitação do projeto – Após a votação desta terça-feira, o projeto fica à disposição dos vereadores para apresentação de emendas em segunda discussão, no período de 6 a 12 deste mês. As emendas serão analisadas pela Comissão de Economia no período de 13 a 19 de junho e, no dia 28 de junho, uma quinta-feira, o projeto será votado em segunda discussão. Por fim, no dia 12 de julho, a redação final do projeto será votada em definitivo e o mesmo será encaminhado para a sanção do Executivo.
O projeto da LDO 2019 pode ser consultado no portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br), bastando acessar “Matérias Legislativas” na coluna à esquerda da página principal e, em seguida, no campo “Assunto”, escrever “LDO-2019”, sem esquecer o hífen. Depois, clicando no ícone da lupa à direita, será aberta uma janela com o texto integral do projeto (em formato Word) e, logo abaixo, deslizando a barra de rolagem à direita, aparecem as tabelas e demais anexos do projeto de lei (em formato PDF).