32ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto da LDO para 2019 é retirado de pauta em primeira discussão

 

Após críticas de diversos vereadores, que questionaram a falta de clareza da proposta, o Projeto de Lei nº 99/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Sorocaba para o exercício de 2019, acabou sendo retirado de pauta na 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta terça-feira, 5 de junho. O pedido de retirada foi feito pelo vereador Engenheiro Martinez (PSDB), mas foi corroborado por vários vereadores, inclusive pelo presidente da Comissão de Economia, vereador Hudson Pessini (MDB), que, a princípio, havia sugerido que o projeto fosse votado em primeira discussão.

 

A estimativa do orçamento para 2019, no valor de R$ 3,064 bilhões, é 9,24% maior do que o Orçamento de 2018, reestimado em R$ 2,805 bilhões – um crescimento superior à inflação de 3,49% projetada para este ano de acordo com IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE. A Secretaria da Saúde tem o maior orçamento estimado entre todas as pastas, somando R$ 539,2 milhões, seguida pela Secretaria da Educação, com R$ 457,8 milhões. O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) aparece logo em seguida, com R$ 392,6 milhões.

 

O projeto de lei recebeu uma emenda da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), alterando a redação do inciso I do seu artigo 9º, que autoriza o aumento da despesa com pessoal para “concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras”. A emenda da vereadora modifica a redação do referido artigo, acrescentando que terá prioridade o reajuste do salário dos servidores públicos municipais. A Comissão de Economia exarou parecer favorável à emenda.

 

Discussão da LDO – A vereadora Iara Bernardi (PT) fez uma série de questionamentos acerca do projeto da LDO para 2019, que, no seu entender, “não tem como ser decifrado nem pelos computadores da Nasa”. E citou como exemplo os dados sobre construção de escolas, que, segundo ela, não estão claros, assim como os dados relativos ao atendimento das mulheres vítimas de violência, entre outros. A vereadora disse que seria preciso uma assessoria especializada para “traduzir o projeto” e citou como exemplo de “confusão” a área da saúde, “pela qual já passaram quatro secretários, cada um com propostas diferentes dos demais”, como fez questão de ressaltar.

 

Para Fernanda Garcia (PSOL), a tramitação da LDO é uma repetição do que ocorreu com o PPA, em que, segundo ela, também não estava claro o que o governo pretende fazer. “Esse projeto da LDO tem de ser melhor detalhado, inclusive porque nossas emendas ao orçamento do ano passado não foram executadas”, criticou.

 

O vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) observou que a LDO estabelece apenas diretrizes e não pontua obras específicas, mas também fez questionamentos quanto ao projeto, externando sua preocupação sobretudo em relação à capacidade não só de endividamento, mas de pagamento de dívidas futuras por parte do município. Também defendeu que o número de escolas a serem construídas seja melhor especificado, ponderação que também fora feita por Iara Bernardi. O vereador ponderou, ainda, que talvez fosse melhor aprovar o projeto em primeira discussão e debatê-lo com os secretários em segunda discussão.

 

O vereador Fernando Dini (MDB) também propôs a aprovação da LDO em primeira discussão, deixando para sanar as dúvidas com os secretários antes da segunda discussão. Já o vereador Renan Santos (PCdoB) disse que o Executivo vive pedindo que os vereadores sejam flexíveis, mas não tem mostrado respeito ao Legislativo, lembrando que, por três vezes, a secretária de Saúde foi convidada a comparecer à Câmara, mas não compareceu, tendo de ser convocada. O líder do Governo, Irineu Toledo (PRB), entrou em contato com o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, que se prontificou a comparecer à sessão para sanar dúvidas relativas ao projeto, mas os vereadores entenderam que o problema é com outras pastas.

 

O vereador Hudson Pessini (MDB), presidente da Comissão de Economia, também criticou o modo como são enviados para a Câmara os projetos relativos ao orçamento. E observou que o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, na audiência pública que debateu o projeto, procurou ser claro em sua exposição, mas disse que é preciso cobrar dos demais secretários que esclareçam os dados que enviam para a Fazenda. Devido aos prazos legais para aprovação de leis orçamentárias, Pessini, mesmo diante das críticas à falta de clareza do projeto, sugeriu que ele fosse aprovado em primeira discussão e que, antes da segunda discussão, os secretários municipais fossem chamados para esclarecê-lo. Essa proposta também foi defendida, inicialmente, pelo presidente da Casa, Rodrigo Manga (DEM).

 

Logo no início da discussão, o vereador Engenheiro Martinez (PSDB), corroborando as críticas de Iara Bernardi (PT), chegou a dizer que iria recomendar o voto contrário ao projeto ou mesmo pedir sua retirada. Após as críticas dos demais vereadores, Martinez persistiu em pedir a retirada do projeto, sendo apoiado pelo vereador Francisco França (PT), que disse que não iria adiantar aprovar o projeto em primeira discussão porque isso exigiria que a votação em segunda discussão fosse feita já na próxima quinta-feira, o que seria um tempo muito exíguo. Essa proposta havia sido feita por Hudson Pessini (MDB), que conversou com o secretário Eric Vieira, do Gabinete Central, e teve o apoio de Anselmo Neto (PSDB), mas prevaleceu o argumento de que o tempo seria muito exíguo. Com isso, o projeto da LDO acabou sendo retirado de pauta e a Comissão de Economia irá preparar uma nova agenda de oitivas com os secretários, entre eles, os secretários de Educação, Saúde e Mobilidade.

 

Conforme estabelece o artigo 127 do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007), esta foi a única matéria da ordem do dia. O projeto da LDO 2019 pode ser consultado no portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br), bastando acessar “Matérias Legislativas” na coluna à esquerda da página principal e, em seguida, no campo “Assunto”, escrever “LDO-2019”, sem esquecer o hífen. Depois, clicando no ícone da lupa à direita, será aberta uma janela com o texto integral do projeto (em formato Word) e, logo abaixo, deslizando a barra de rolagem à direita, aparecem as tabelas e demais anexos do projeto de lei (em formato PDF).