Requerimento cobra ações de combate ao trabalho infantil em Sorocaba

 

Péricles Régis (MDB) quer saber do Executivo quais ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) estão sendo realizadas no município

 

No mês em que se comemora o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o vereador Péricles Régis (MDB) volta a cobrar o Executivo a respeito das políticas públicas em andamento no município para a erradicação da atividade. Apesar de não possuir as grandes propriedades agrícolas ou as minas de carvão que servem de palco para o trabalho infantil em outros estados, Sorocaba é cenário desta realidade de forma “camuflada”, segundo classifica o vereador.

 

Péricles diz que o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, é apenas um marco para uma causa que deve ser alvo de enfrentamento contínuo. “Diante de um olhar mais desatento, o trabalho infantil pode parecer algo distante da realidade de Sorocaba, mas basta prestar atenção para vermos crianças vendendo produtos em semáforos, ajudando a coletar recicláveis ou olhando carros. Por mais que elas estejam ajudando seus familiares, isso não lhes garantirá um futuro diferente do de seus pais”, afirma.

 

O vereador afirma que em 2017 a Prefeitura de Sorocaba assumiu a necessidade de inserir famílias no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) para facilitar a colocação destas crianças em serviços de convivência no contraturno do período escolar. Justamente por isso, Péricles pergunta em um requerimento enviado ao Executivo quais as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) que estão sendo realizadas no município.

 

O parlamentar quer saber se estas ações estão sendo executadas conforme o planejado e quais os resultados obtidos nos últimos dois anos. “Quero saber se o trabalho está sendo feito de maneira articulada entre as áreas de Assistência Social, Saúde e Educação, conforme planejamento anunciado no ano passado. O plano prevê a inserção dessas famílias propensas à ocorrência do trabalho infantil em programas de transferência de renda, bem como as crianças e adolescentes em situação de risco social em programas socioeducativos”, explica o vereador.

 

Péricles conseguiu implantar recentemente na Câmara dos Vereadores de Sorocaba o programa de aprendizagem social, que possibilita que a Câmara contrate adolescentes com idades entre de 14 a 18 anos incompletos para trabalhar em setores administrativos em troca de um subsídio. Os jovens participantes serão indicados pela própria Vara da Infância de Juventude de Sorocaba, que poderá, entre outras situações, indicar menores envolvidos em trabalho infantil. “Na aprendizagem, diferente do trabalho infantil, o menor aprende um ofício, recebe por isso e obrigatoriamente precisa frequentar a escola no contraturno. A aprendizagem é uma ferramenta de desenvolvimento e uma forma de garantir um futuro melhor, diferente do trabalho infantil, que impossibilita o crescimento”, enfatiza o vereador.

 

(Assessoria de Imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)