De autoria do vereador Hélio Brasileiro (MDB), a Lei 11.729 também visa alertar quanto aos riscos do sono no trabalho e em outras atividades que exigem atenção
A “Semana Municipal de Conscientização sobre o Perigo do Sono ao Volante e Durante o Trabalho” passa a constar do calendário oficial do Município de Sorocaba, devendo ser realizada anualmente na terceira semana de março, em comemoração ao Dia Internacional do Sono. É o que estabelece a Lei 11.729, de 5 de junho de 2018, de autoria do vereador Dr. Hélio Brasileiro (MDB), publicada no Jornal Oficial do Município em sua edição de quarta-feira, 6.
Durante a referida semana, o Poder Executivo envidará esforços no sentido de promover palestras, eventos, ações e campanhas educativas de divulgação da importância do perigo do sono ao volante, bem como os demais agravos à saúde, decorrentes de outros distúrbios do sono.
Na justificativa da lei, o vereador Hélio Brasileiro, que é médico otorrinolaringologista, especializado em medicina do sono, enfatiza que, “embora causem vários sintomas como sonolência, fadiga, alterações do humor e da concentração, os distúrbios do sono ainda são subdiagnosticados”.
Segundo o autor da lei, um dos transtornos mais frequentes, com prevalência de cerca de 33% no Estado de São Paulo, é a apneia obstrutiva do sono, condição em que a garganta relaxa durante o sono e interrompe a passagem de ar para os pulmões, levando à fragmentação do sono.
“Indivíduos com apneia obstrutiva do sono apresentam risco até sete vezes maior de acidentes. A doença também aumenta a probabilidade de arritmias cardíacas, pressão alta, ataque cardíaco e AVC (Acidente Vascular Cerebral)”, informa o vereador, citando dados da Associação Brasileira de Neurologia (ABN).
Segundo a entidade, de 10% a 15% da população sofre com insônia, que, juntamente com outros transtornos do sono, pode comprometer a capacidade de dirigir. Na pesquisa da associação, 65% dos entrevistados relataram já ter sentido sono enquanto dirigiam veículos.