Vereador cobra do Executivo ações de incentivo à contratação da Prefeitura com microempresas

 

Foi aprovado na última sessão ordinária da Câmara Municipal, na quinta-feira, 8 de junho, um requerimento de autoria do vereador Péricles Régis (MDB) que cobra do Executivo informações a respeito de ações que incentivem as microempresas e empresas de pequeno porte a participarem dos processos licitatórios da Prefeitura de Sorocaba. A intenção do vereador é que o governo municipal trabalhe para que compras de produtos e serviços de microempreendedores e pequenos produtores, como no caso das MEI, sejam mais frequentes e em maior número dentro da Prefeitura de Sorocaba.

 

“Algumas pessoas não sabem, por exemplo, que existe a Lei Complementar 123/2006, que institui o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e que convenciona outros critérios de desempate nas licitações, quando verificada a participação destes tipos de fornecedores nos processos de compras. Por exemplo, se dentro de uma licitação duas empresas empatarem no preço de um produto apresentado, a preferência de contratação será sempre das microempresas e empresas de pequeno porte”, explica o vereador.

 

No requerimento, Péricles pergunta à Prefeitura sobre a realização de eventos em 2018, como palestras e workshops, voltados aos micros e pequenos empreendedores que desejam prestar serviços ou vender para a administração pública e a possibilidade de ser criado e divulgado no site da Secretaria de Licitações e Contratos um manual voltado a este público, que auxilie e tire dúvidas relacionadas ao processo.

 

Outra solicitação do parlamentar à Prefeitura é sobre os números de microempresas e empresas de pequeno porte que venceram licitações desde janeiro de 2017 e quantas venceram em decorrência do critério de desempate convencionado na Lei Complementar número 123/2006. “É imprescindível que o governo municipal utilize o poder de compra que a prefeitura tem como ferramenta de desenvolvimento da cidade, prestigiando os empreendedores locais. Fomentar isso é a minha intenção”, finaliza Péricles.

 

(Assessoria de Imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)