Projeto de lei que institui programa Hortas Comunitárias entra na pauta
O projeto de Lei de autoria do vereador Wanderley Diogo (PRP), que institui o Programa Municipal de "Hortas Comunitárias" no município, entra na pauta da sessão da Câmara desta terça-feira, em primeira discussão.
Os objetivos do projeto são aproveitar a mão de obra desempregada; proporcionar terapia ocupacional para homens e mulheres da melhor idade; aproveitar áreas devolutas de forma produtiva; prevenir a erosão do solo; manter terrenos limpos e utilizados, contribuir para melhoria nutricional de famílias; e estimular a cidadania através da relação entre a comunidade e o poder público, trabalhando desta forma a geração de renda, segurança do local e uma produtividade com qualidade. "O projeto garante a manutenção da limpeza desses terrenos em desuso para evitar a proliferação de insetos, escorpiões, ratos e outros animais que possam causar doenças aos moradores vizinhos desses locais e usados muitas vezes como depósito de lixo e entulho e ainda cria renda no momento de crise que vivemos atualmente", enfatizou o vereador.
O produto das hortas comunitárias servirá para próprio consumo, bem como poderá ser comercializado pelos produtores e atender as entidades assistenciais estabelecidas no município. Independentemente do tempo de uso da área inscrita no programa, não incorrerá direito a usucapião.
Terá direito a se inscrever no Programa Municipal de Hortas Comunitárias todo cidadão residente no município e entidades sem fins lucrativos que tenham sede em Sorocaba.
(Assessoria de imprensa – vereador Wanderley Diogo – PRP)