Educação abre audiência pública sobre LDO 2019

 

O secretário Mário Bastos foi o primeiro a explanar sobre as diretrizes da Educação, que possui o segundo maior orçamento para o próximo ano, estimado em R$ 457,8 milhões

 

A segunda audiência pública promovida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal para apresentação do Projeto de Lei nº 99/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Sorocaba para próximo exercício, foi aberta na manhã desta quarta-feira, 13, pela Secretaria de Educação. A estimativa do orçamento do Município para 2019 é de R$ 3,064 bilhões

 

Presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) – que é o presidente da Comissão de Economia, composta ainda pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Anselmo Neto (PSDB) – a audiência deve se estender por todo o dia e ainda serão ouvidos os chefes das secretarias de Recursos Humanos, Planejamento e Projetos, Saúde, Mobilidade e Acessibilidade/URBES e Conservação, Serviços Públicos e Obras.

 

O Secretário de Educação, Mário Bastos, foi o primeiro a explanar sobre as diretrizes de sua pasta que possui o segundo maior orçamento entre as secretarias municipais, estimado em R$ 457,8 milhões para o próximo ano. O secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, e os vereadores José Francisco Martinez (PSDB), Pastor Apolo (PSB), Iara Bernardi (PT), Anselmo Neto (PSDB) e Fernanda Garcia (PSOL) também participaram da primeira apresentação.

 

Aberto os questionamentos, Martinez destacou que apesar de haver informação de novas salas de aula no projeto não constam novas escolas. Bastos afirmou que foram solicitadas nove creches do Governo Federal, uma já autorizada e as demais em andamento, o que representam 53 salas, além da escola do Carandá e outras unidades financiadas pela Caixa Econômica Federal que somam outras 95 salas, totalizando 148 salas de aula. O secretário Marcelo Regalado esclareceu ao parlamentar que a LDO traz metas e indicadores para o próximo ano, como a quantidade de alunos que querem atender e não escolas que serão construídas, por exemplo, e que os detalhes constarão do projeto do orçamento, como a parceria com organizações sociais. “A função da LDO é mostra os indicadores. O que quero fazer, o que quero atingir”, concluiu.

 

Em seguida, Iara Bernardi também lembrou que os recursos da secretaria aparecem em quatro rubricas genéricas, que não indicam o que será feito durante o ano como construção de escolas e creches, contratação de novos professores e auxiliares de educação, além de aquisição de material didático da rede. Sobre o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público para inclusão de crianças em creches, questionado pela vereadora, o secretário de Educação afirmou que o termo prevê vagas para 1455 crianças neste ano e para tanto serão utilizados prédios readaptados da Oficina do Saber que serão repassados a organizações sociais.

 

Ainda em reposta a vereadora, sobre plano de ensino e parcerias, Bastos disse que estão sendo realizados estudos, citando que a Escola Dorival Dias de Carvalho está sendo cedida para a UFSCar. Segundo o secretário, a grande despesa da Educação - R$ 348 milhões - é para a folha de pagamento, o que deixa o orçamento enxuto para outras ações. Disse ainda que estão fazendo visitas às escolas e reuniões para detectar as deficiências e fazer o diagnóstico. Explicou também que estão sendo realocados servidores e feitas outras alterações, com apoio do sindicato da categoria, para atender a todas as demandas. Afirmou ainda que estão sendo chamados 40 auxiliares administrativos.  

 

Em seguida, Fernanda Garcia quis saber quantos profissionais teriam que ser contratados para suprir a deficiência da rede municipal de educação, citando que os auxiliares de educação estão locados erroneamente na secretária de Administração. Sem citar números, secretário confirmou que há uma grande defasagem e que já foi solicitado o retorno dos auxiliares para a Educação. A parlamentar também sugeriu a ampliação das vagas me creche que, segundo informou, deverá constar de emenda de sua autoria. Bastos ressaltou que a LDO foi elaborada em 2017 pela secretária de Educação anterior, lembrando ainda que o TAC firmado que deverá ser atendido.

 

Já Anselmo Neto perguntou sobre o transporte especial de alunos e se através do orçamento impositivo os vereadores poderão ajudar a ampliar as vagas. De acordo com o secretário de Fazenda, a meta é atingir 100% dos alunos, incluindo os especiais, confirmando a possibilidade de emendas já na LDO para tornar a redação do projeto mais clara. E Pessini questionou o montante de recursos do Fundeb para 2019, que segundo o secretário da Fazenda será de R$ 230 milhões, totalmente destinado para folha de pagamento, de acordo com Regalado.

 

O projeto da LDO 2019 pode ser consultado no portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br), bastando acessar “Matérias Legislativas” na coluna à esquerda da página principal e, em seguida, no campo “Assunto”, escrever “LDO-2019”, sem esquecer o hífen. Depois, clicando no ícone da lupa à direita, será aberta uma janela com o texto integral do projeto (em formato Word) e, logo abaixo, deslizando a barra de rolagem à direita, aparecem as tabelas e demais anexos do projeto de lei (em formato PDF).