Limite prudencial de gasto com pessoal predomina em oitiva de secretário

O secretário de Recursos Humanos, Osmar Thibes do Canto Junior, foi o segundo auxiliar de primeiro escalão do Executivo a apresentar os dados e metas de sua pasta relativos ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. O secretário discorreu sobre a meta de reduzir o absenteísmo (que, segundo ele, é “gravíssimo”), a saúde ocupacional dos servidores e a modernização do sistema de ponto, entre outras questões. A contratação de professores também foi amplamente debatida pelos vereadores.na audiência pública presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB).

“A modernização do sistema de ponto, que atualmente é ineficiente, alcança apenas 50% dos próprios. A meta é que todos os gestores, a partir do novo sistema a ser implantado, tenha controle de todos os pontos, alcançando 100%”, informou o secretário. Quanto à saúde ocupacional dos servidores, a Prefeitura estuda a possibilidade de contratar uma empresa para fazer a avaliação da capacidade laborativa dos servidores.

Limite prudencial – O vereador Engenheiro Martinez (PSDB) e as vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL) questionaram os limites prudenciais alegados pelo Executivo e defenderam a realização imediata de novos concursos. O vereador Anselmo Neto (PSDB) também defendeu a contratação de servidores, observando que a obrigação primeira da administração é garantir a prestação de serviços de qualidade. Já Martinez, com base em consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), disse que São Paulo não incluiu os aposentados nos limites prudenciais de pessoal. Iara Bernardi também afirmou que São Paulo costuma adotar práticas diferentes de outros Estados, inclusive nesse caso.

O secretário Osmar Thibes afirmou que esse entendimento do TCE paulista terá que ser ajustado a uma determinação da Secretaria do Tesouro Nacional, que manda computar como gasto de pessoal o gasto com inativos. Segundo o secretário, a Nota Técnica 633/2011, de 25 de julho de 2011, da Secretaria do Tesouro Nacional determina que os gastos com servidores inativos devem ser considerados para o limite de gastos com pessoal. Osmar Thibes disse que, neste ano de 2018 o tesouro municipal terá de repassar R$ 135 milhões à Funserv para cobrir mais de 50% dos gastos com inativos e pensionistas.

Osmar Thibes disse que há dois concursos públicos ainda abertos para contratação de servidores, um para o quadro geral e outro para professores PEB 1 e PEB 2. E que serão feitos novos concursos, entre eles, concursos para a área fiscal e administrativa. “Nos últimos 16 meses, a receita cresceu 3,3%, enquanto a despesa com servidores ativos, no mesmo período, cresceu 10,9%”, afirmou o secretário, acrescentando que o gasto com pessoal está em 44,53%, mas, contando com os aposentados, sobe para 49,5%”, afirmou. Por sua vez, o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, respondendo a questionamentos da vereadora Fernanda Garcia, disse que, de fato, no mês passado, o gasto de pessoal ficou em 43%, mas que esse gasto é volátil, pois depende da Receita Corrente Líquida, e em abril ficou em 46%.

Necessidade de concursos – Engenheiro Martinez criticou o fato de que só haverá concursos para funções típicas de Estado, especialmente para o setor de arrecadação e não para prestar serviços à população, em áreas como educação e saúde. O secretário disse que, nas áreas de saúde e educação, será feita a gestão compartilhada, mas disse que haverá reposição de servidores que se aposentaram. O chefe de divisão Sérgio Ponciano, considerando a reposição dos servidores que saíram em 2017 e 2018, disse que estão vagos 55 cargos de auxiliares de educação e 44 de professores PEB 2, mas que a reposição depende da conclusão dos estudos da gestão compartilhada.  Os dados foram questionados por Iara Bernardi por serem menores que os apresentados pelo secretário de Educação. Ponciano explicou que não há divergência, pois está considerando apenas os dados de 2017 e 2018. Também disse que a redução de jornada de trabalho, em 2015, deixou um grande déficit de servidores, que ainda não foi compensado.

O vereador Péricles Régis (MDB) afirmou que também é favorável à contratação de servidores, mas defendeu que é preciso qualifica-los. E questionou o fato de constar da LDO apenas R$ 50 mil para a Escola de Gestão, que tem a incumbência de qualificar 970 servidores, o que dá apenas cerca de R$ 51 per capita. “Há casos de servidores que recebem a função de fiscal de contrato, por exemplo. Na CPI da Merenda, vimos caso de guarda municipal que foi incumbido de ser fiscal da merenda, uma área muito complexa. Não seria o caso de se qualificar esse servidor?” – indagou o vereador, defendendo mais investimento na qualificação de servidores. O secretário explicou que os R$ 50 mil são apenas para a meta física da Escola de Gestão e que a qualificação dos servidores é uma ação que permeia as demais secretarias.

Após as audiências públicas com as secretárias da Educação e Recursos Humanos, serão ouvidas as seguintes pastas: Planejamento e Projetos (já iniciada há instantes); Saúde; e Conservação, Serviços Públicos e Obras.