LDO 2019 – Secretaria de Planejamento e Projetos é a terceira ouvida em audiência pública
Secretário Luiz Alberto Fioravante respondeu a questionamentos sobre sua pasta, que tem o orçamento estimado em R$ 81 milhões
Dando continuidade à audiência pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao próximo exercício, os vereadores sabatinaram o secretário de Planejamento e Projetos, Luiz Alberto Fioravante. A apresentação da secretaria foi a terceira do dia durante a audiência promovida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 13, para discussão do Projeto de Lei nº 99/2018, de autoria do Executivo.
Presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) – que é o presidente da Comissão de Economia, composta ainda pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Anselmo Neto (PSDB) – a audiência pública foi aberta pela manhã e já foram ouvidos os secretários de Educação, Mário Bastos, e de Recursos Humanos, Osmar Thibes, que estiveram acompanhados pelo secretário da Fazenda, Marcelo Regalado.
O orçamento previsto na LDO 2019 para a Secretaria de Planejamento e Projetos é de R$ 81,296 milhões. Abrindo os questionamentos, Hudson Pessini quis saber se a implantação do BRT terá uma auditoria externa para fiscalizar a obra, o que foi confirmado pelo secretário, acrescentando que caberá à empresa vencedora da licitação contratar esta auditoria. Pessini também quis saber sobre a capacidade de endividamento do município e como será impactado pelo BRT. Segundo o Secretário da Fazenda a dívida está em um patamar aceitável e atualmente o município possui uma dívida de R$ 175 milhões, que praticamente será zerada no próximo ano.
Em seguida, a vereadora Iara Bernardi (PT) questionou sobre o planejamento relativo à mobilidade e a adequação das calçadas. Fioravante falou sobre o plano de integração do transporte e construção de calçadas com acessibilidade, muitas delas com ciclovia. Com relação ao centro da cidade, afirmou que será iniciado um projeto de recuperação das calçadas. Nos bairros o projeto prevê regras para as novas construções. Sobre as rampas nas calçadas das residências, afirmou que os proprietários serão notificados. Disse ainda que serão contratados novos fiscais através de concurso. Pessini defendeu que as obras de mobilidade sejam iniciadas pela região central, devido aos problemas existentes que levam à acidentes, principalmente com idosos.
Já a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) pontuou que a LDO prevê R$ 17 milhões para desapropriações. Segundo o secretário de Planejamento, as desapropriações são uma contrapartida do Município para a continuação do projeto “Sorocaba Total”, do CAF. Para o BRT são previstos aproximadamente R$ 16 milhões que não estão incluídos na LDO e sim no consórcio e que será diluído no valor do contrato a ser pagos em vinte anos. A vereadora também questionou a construção de parques e o secretário disse que não há previsão de construção de parques, mas que novas áreas estão sendo incluídas nos projetos do CAF, em espaços remanescentes, e também pontuou que o Poder Público está buscando junto com as empresas que retribuam com o Município com equipamentos como praças quando da implantação de novos empreendimentos. Sobre planejamento de novos parques para o futuro, o secretário Fioravante disse que existem projetos na Prefeitura e que estão buscando parcerias e financiamento, citando como exemplo o “Parque da Cidade” que deverá ser implantado entre a Rodovia Castelinho e a Avenida 3 de Março.
O vereador Luis Santos (Pros) reclamou de problemas da zona rural de Sorocaba, que segundo ele está sendo loteada, dando como exemplo os bairros Genebra e Mato Dentro. “Agora estão inventando um negócio de clube, porque não pode fazer loteamento, só que enchem esses lugares de imóveis. No Mato Dentro tem vários. Em Genebra houve muita invasão”, afirmou o vereador.