LDO 2019: Secretaria da Saúde vai estudar manter atendimento na UPH da Zona Leste

Na sequência da audiência pública para apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, realizada nesta quinta-feira, o quarto representante do executivo a falar foi a secretária de Saúde, Marina Elaine Pereira, que abordou as perspectivas e planos da pasta para o próximo ano. Durante a apresentação, a secretária se comprometeu a estudar uma viabilidade jurídica para evitar o fechamento da UPH da Zona Leste, prevista para o dia 14 de julho, e principal reivindicação dos parlamentares. Estiveram presentes os vereadores Hudson Pessini (MDB), que preside a audiência, Fernanda Garcia (PSOL), Luis Santos (PROS), Engenheiro Martinez (PSDB), Fernando Dini (MDB), Iara Bernardi (PT), Wanderley Diogo (PRP), Renan Santos (PC do B) e Silvano Junior (PV), além do secretário da fazenda, Marcelo Duarte Regalado.

Questionada pelo vereador Fernando Dini se a UPH da Zona Leste iria fechar, a secretária Marina afirmou que sim, por conta do encerramento e impossibilidade de prorrogar o contrato com a entidade gestora da unidade. Wanderley Diogo lembrou da luta da população e dos vereadores para abrir aquela UPH e Anselmo Neto perguntou se não haveria uma possibilidade jurídica para não fechar a unidade. Porém, no decorrer da audiência, a secretária recebeu uma informação que tranquilizou os vereadores. “Amanhã vamos nos reunir com a doutora Cristina Palma (promotora do Ministério Público) para avaliar a excepcionalidade do contrato. A vontade é que não feche”, afirmou.

Quadro de funcionários

A vereadora Fernanda Garcia iniciou a sabatina questionando a secretária sobre o aumento de 5% de investimento para fortalecimento na saúde básica do município, que segundo a vereadora, seria baixo, considerando que a área seria o foco da reestruturação da saúde. Marina Pereira explicou que vai realizar um remanejo de servidores para a atenção básica, com o início das gestões compartilhadas em determinadas unidades de saúde.

Em relação ao remanejamento, a vereadora Iara perguntou se os profissionais estão sabendo da iniciativa da secretaria e que o Sindicato dos Médicos não informou isso. A secretária diz que o antigo secretário havia passado essa informação aos servidores. Iara afirmou que nenhum plano foi apresentado, com etapas e regras para o funcionalismo. O vereador Engenheiro Martinez questionou sobre os médicos especialistas que poderiam ser alocados em áreas de atenção básica, e citou como exemplo um ortopedista atender sem contar com um aparelho de raio-x, e sugeriu convênio com a Santa Casa para realocar esses profissionais. Segundo a secretária, são 44 especialistas atualmente, e que a situação está sendo analisada.

O vereador Engenheiro Martinez ainda lembrou que foi dito durante visita da secretária com técnicos da pasta, a construção de uma nova UBS e que não consta na LDO. A secretária disse que a iniciativa aparece nas emendas e que será construída. Luis Santos contou que o ex-secretário, Ademir Watanabe, de saúde havia falado sobre uma nova UBS, mas que nada por escrito foi apresentado.

Fernanda também questionou o número de vagas abertas com a aposentadoria de servidores na área da saúde e se a secretaria tem previsão de contradar novos funcionários. A secretária de Saúde informou que foi autorizada pelo prefeito a chamar auxiliares administrativos e que depois de implantada a reestruturação da saúde vai avaliar a necessidade de mais profissionais. Segundo Marina, 271 funcionários se aposentaram, que representam vagas abertas na folha de pagamento, sendo que dentro desse número 48 são médicos e 58 profissionais de enfermagem.

Gestão compartilhada

Iara questionou o item “Inovação e conservação”, que consta na lista de ações da Secretaria de Saúde e consome 390 milhões, quase todo o orçamento da pasta. A secretaria diz que quase 50% é folha de pagamento. Fernanda Garcia pediu mais detalhamento das ações. “É um valor alto para se investir, caberia apresentar item por item o que será aprovado”. Hudson Pessini lembrou que o que não estiver especificado na LDO não pode ser apresentado na LOA (Lei Orçamentária Anual). “E ai teria uma complicação futura”, afirmou.

O vereador Renan Santos, presidente da comissão de Saúde da Câmara, disse que o ex-secretário de Saúde apresentou o plano de reestruturação da saúde, que valoriza o atendimento de base, mas que não constava tudo o que seria feito, como a questão da terceirização. Hudson destacou que pela legislação é obrigatória na LDO apresentar todos os dados. Fernanda Garcia também apontou que os editais da prefeitura para a gestão das UPHs da Zona Norte e Zona Oeste apresentam um valor maior do que a prefeitura gasta atualmente. “O valor pode chegar a R$ 44 milhões por unidade de saúde, mais do que os R$ 35 milhões anuais gastos hoje pela prefeitura”, afirma. A secretária justificou dizendo que o edital especifica que o número de atendimentos nas unidades deve dobrar em relação ao atual, por isso o valor maior.

O vereador Silvano Junior perguntou sobre o aumento do número de ambulâncias para atendimento da população e a inauguração da rede Lucy Montoro em Sorocaba. O secretário Marcelo Regalado afirmou que recebeu recursos para compra de duas ambulâncias e que há um contrato em vigor de locação de quatro vans e dois ônibus para atender os pacientes de diálise. Sobre a rede Lucy Montoro, a secretária disse que não há previsão.

Iara questionou se haverá votação da LDO, mesmo com a falta de detalhes no documento, também criticada pela vereadora Fernanda. Hudson concordou que o projeto apresenta falhas, as quais podem ser corrigidas com emendas. Ficou agendada uma reunião na próxima quarta-feira, às 10h, com o secretário Marcelo Regalado, para resolver as pendências antes do projeto ser apresentado para a segunda votação.