Audiência pública debate a necessidade de conscientização sobre o perigo do sono ao volante

 

A necessidade de conscientização da população sobre os perigos do sono ao volante foi o tema da audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba na noite de quarta-feira, 13, por iniciativa do vereador Hélio Brasileiro (MDB). Além do vereador, que presidiu a audiência, a mesa dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: vereador Rafael Militão (MDB); vereador Fernando Dini (MDB); vereador Francisco França (PT); o médico Juliano Correa, especialista em Medicina do Tráfego; e o advogado Renato Capestrini, especialista em trânsito.

 

Médico formado pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco, com residência médica em Otorrinolaringologia na PUC de São Paulo e especialista em Medicina do Sono, Hélio Brasileiro foi o primeiro palestrante da noite, iniciando sua palestra com um vídeo produzido na Austrália sobre acidentes de trânsito. O vereador é autor da Lei 11.729, de 5 de junho de 2018, que instituiu a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Perigo do Sono ao Volante e Durante o Trabalho”, a ser realizada anualmente na terceira semana de março em comemoração ao Dia Internacional do Sono.

 

Dados de pesquisas – O vereador mostrou a correlação entre concentração de álcool no sangue e a quantidade de horas em vigília. Com três horas acordado, a porcentagem de concentração de álcool no sangue é zero, passando a 0,045% após 11 horas e chegando a 0,1% após 23 horas acordado. “Dirigir privado de sono é a mesma coisa de dirigir sob efeito de álcool”, conclui o vereador e médico, acrescentando que a quantidade de sono necessária para um adulto jovem e saudável varia de 7 a 9 horas, ou seja, em média 8 horas, desde que seja um sono de qualidade. Também discorreu sobre os distúrbios do sono e os modos de diagnosticá-los.

 

Hélio Brasileiro enfatizou que as atitudes mais comuns dos motoristas para afastarem o sono, como aumentar o som do veículo, abrir a janela, colocar a mão no teto ou fazer uma parada para tomar café, não resolvem o problema da sonolência, pois mesmo a cafeína só fará efeito horas depois de ingerida. “O único remédio para passar o sono é dormir”, enfatizou, acrescentando que a sonolência é a segunda maior causa de acidentes nas rodovias brasileiras, sendo responsável por 30% das mortes e 20% dos acidentes. “Dezenove horas sem dormir equivalem a seis copos de cerveja ou três taças de vinho”, comparou, observando que dormir menos de sete horas dobra a chance de acidente.

 

Profissionais de saúde – O vereador apresentou pesquisa realizada pela Universidade Federal de Pernambuco, mostrando que, entre 103 profissionais da área de saúde entrevistados, 68% reclamavam de sonolência excessiva diurna. Segundo Hélio Brasileiro, esses dados mostram a importância do descanso e do sono para os profissionais de saúde, que não devem fazer todo o plantão sem dormir. “Se um parente meu tiver que ser atendido numa emergência, vou torcer para que o médico, a enfermeira e os demais profissionais que o atenderam tenham dormido ao menos 120 minutos no seu plantão”, afirmou, observando que muitas empresas não compreendem isso e motoristas e pilotos de avião trabalham, às vezes, com privação do sono.

 

Hélio Brasileiro defendeu que, assim como devem existir leis para avaliar o teor alcoólico em quem dirige, também deve haver lei para avaliar distúrbios do sono dos motoristas, impedindo, se for o caso, a renovação da carteira de habilitação enquanto esses distúrbios não forem tratados. O vereador encerrou sua apresentação citando o Dom Quixote de Miguel de Cervantes: “Bem haja quem inventou o sono, capa que encobre todos os pensamentos humanos, manjar que tira a fome, água que afugenta a sede, fogo que atenta o frio (...), balança e peso que iguala o pastor ao rei e o simples ao discreto”.

 

Custos dos acidentes – Lembrando que “quando colocamos os pés para fora de casa, já estamos no trânsito”, o advogado Renato Capestrini discorreu sobre os aspectos jurídicos da questão. “O Código de Trânsito e as resoluções do Contran tratam praticamente dos mais diferentes assuntos que se possa imaginar, mas, quando procuramos uma informação mais pormenorizada sobre os problemas do sono, encontramos muito pouco”, adiantou o palestrante, acrescentando que um dos tópicos da legislação que trata do problema é a Resolução 425, de 27 de novembro de 2012, do Contran, estabelecendo que os motoristas das categorias C, D e E passem por uma avaliação dos distúrbios do sono.

 

Citando dados oficiais, Renato Silvestrini lembrou que, em 2016, morreram 37.345 pessoas em acidentes de trânsito no país e cerca de 600 mil pessoas ficaram com sequelas, o que significa uma pessoa com sequela a cada minuto. O trânsito é a principal causa mortis de pessoas de 15 a 29 anos. “De 1996 a 2016, a média de óbitos por acidentes de trânsito no Brasil foi de 40.373 e, entre 2007 e 2017, somente nas rodovias federais policiadas foram registrados 1,65 milhão de acidentes, com um total de 83.481 mortos, o que dá uma média de 441 acidentes e 21 mortos por dia. E a maioria dos acidentes, 61,9%, ocorre em retas”, afirmou. O custo estimado dos acidentes para o país é de R$ 52 bilhões.

 

O médico Juliano Correa, especialista em Medicina do Tráfego, que também trabalha como médico de resgate de acidentados, lembrou que o sono é fundamental para a saúde. O vereador Fernando Dini (MDB) defendeu que a campanha sobre a conscientização dos riscos do sono ao volante, transformada em lei de autoria de Hélio Brasileiro, seja levada para as escolas municipais. Já o vereador Francisco França (PT), corroborando o médico Juliano Correa, disse que, mais importante do que ter lei obrigando o motorista a fazer exame de distúrbios do sono, é oferecer a ele condições de descanso ao longo de sua jornada de trabalho, o que, segundo o vereador, não costuma acontecer, uma vez que os motoristas são pressionados pelas empresas a correr contra o tempo sem dormir e mesmo os motoristas autônomos, sobretudo devido à crise, tendem a agir assim.

 

Também estiveram presentes na audiência pública: o comandante da Guarda Civil Municipal, Antônio Marcos de Carvalho Mariano Machado; o comandante do pelotão de Sorocaba da Polícia Rodoviária Federal, primeiro-tenente Lopes; o diretor do Detran, Alessandro Martins Oliveira; o diretor de trânsito da Urbes, Carlos Eduardo Paschoini; e representando o transporte rodoviário, Samuel Rocha. A secretária de Igualdade e Assistência Social, Cíntia de Almeida, foi representada pelo Nerci José. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 6 da NET; e Canal 9 da Vivo) e pode ser vista na íntegra no portal da Casa, através do seguinte endereço eletrônico: https://goo.gl/6f9hju.