35ª SESSÃO ORDINÁRIA: LDO 2019 é aprovada em primeira discussão com uma emenda

 

Comissão de Economia, vereadores e secretário da Fazenda se reúnem na próxima segunda para elaboração de emendas ou substitutivo que devem adequar o projeto para a segunda votação, respeitando assim o prazo legal de tramitação. Também durante a sessão, o vereador Renan Santos (PCdoB) foi eleito novo vice-presidente da Mesa Diretora

 

Com anuência da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, o Projeto de Lei nº 99/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Sorocaba para o exercício de 2019, foi aprovado em primeira discussão durante a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba realizada na manhã desta quinta-feira, 14. A proposta deverá ser alterada através de emendas ou apresentação de substituível antes da segunda discussão.

 

Segundo a LDO, a estimativa do orçamento para 2019, no valor de R$ 3,064 bilhões, é 9,24% maior do que o Orçamento de 2018, reestimado em R$ 2,805 bilhões – um crescimento superior à inflação de 3,49% projetada para este ano de acordo com IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE. A Secretaria da Saúde tem o maior orçamento estimado entre todas as pastas, somando R$ 539,2 milhões, seguida pela Secretaria da Educação, com R$ 457,8 milhões. O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) aparece logo em seguida, com R$ 392,6 milhões.

 

O projeto de lei foi aprovado com uma emenda de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), alterando a redação do inciso I do seu artigo 9º, que autoriza o aumento da despesa com pessoal para “concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras”. A emenda da vereadora modifica a redação do referido artigo, acrescentando que terá prioridade o reajuste do salário dos servidores públicos municipais. A Comissão de Economia exarou parecer favorável à emenda.

 

O projeto da LDO começou a ser discutido na sessão de 5 de junho, quando foi retirado de pauta a pedido do vereador Engenheiro Martinez (PSDB) em virtude da insatisfação dos vereadores com os dados apresentados, considerados pouco claros, e ao longo desta quarta-feira, 13, a LDO foi amplamente discutida numa maratona de audiências públicas com as secretarias de Educação; Recursos Humanos; Planejamento e Projetos; Saúde; Mobilidade e Acessibilidade; Conservação, Serviços Públicos e Obras.

 

Necessidade de Adequações – O presidente da Comissão de Economia, Hudson Pessini, explicou que durante a audiência pública realizada ontem foram levantadas as alternativas para adequação do projeto da LDO, respeitando os prazos legais de tramitação, que seriam a apresentação de um substitutivo ou de emendas. Segundo Pessini, ficou acertado que o projeto original seria votado hoje, e na próxima segunda-feira, 18, às 11h, em reunião com a presença do secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, elaboradas emendas adequativas. “Foi claramente constatado que ela (LDO) tem problemas; erros graves que precisam ser corrigidos”, frisou.

 

O líder do Governo, Irineu Toledo (PRB), reforçou a necessidade de aprovação da LDO para posterior elaboração e aprovação do Orçamento 2019. Antes, o presidente da Comissão de Justiça, Engenheiro Martinez (PSDB), destacou que o secretário da Fazenda admitiu que o projeto está deficitário e a possibilidade de apresentação de um substitutivo para reanálise da Comissão de Economia e dos vereadores. Iara Bernardi (PT), entre outros parlamentares, também ressaltaram que a Secretaria de Saúde é a que mais deixa a desejar quanto às diretrizes que deveriam constar da LDO, seguida pela Secretaria de Educação. Sobre a questão, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) reforçou que a Saúde prevê mais de R$ 380 milhões para uma única ação – “Inovação e Conservação, sem que haja informações sobre como o recurso, que representa, por exemplo, todo o orçamento do SAAE, será distribuído.

 

A vereadora Fernanda citou ainda a ação “Manutenção e Modernização” da Secretaria de Segurança e Defesa Civil que contém mais de 70% do orçamento total da pasta, mas não explicita o que será realizado. Também disse que não está prevista a reposição de servidores em cargos vagos por aposentadoria. Outra correção necessária, apontada por Iara Bernardi, são os recursos para limpeza e reciclagem que estão na Secretaria de Obras, quando foi criada a Secretaria de Saneamento para este fim.

 

Hudson Pessini também reforçou que se houver intenção de terceirização pela atual Administração precisa constar no projeto de LDO, que deve conter as metas e os limites de gastos do Governo. O parlamentar disse que será elaborando uma alteração na Lei Orgânica para mudar as regras de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Após a discussão, o Projeto de Lei nº 99/2018 foi aprovado com votos contrários de Iara Bernardi, Fernanda Garcia, Francisco França (PT) e Renan Santos (PCdoB).  

 

Única matéria na ordem do dia, conforme estabelece o artigo 127 do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007), o projeto da LDO 2019 pode ser consultado no portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br), bastando acessar “Matérias Legislativas” na coluna à esquerda da página principal e, em seguida, no campo “Assunto”, escrever “LDO-2019”, sem esquecer o hífen. Depois, clicando no ícone da lupa à direita, será aberta uma janela com o texto integral do projeto (em formato Word) e, logo abaixo, deslizando a barra de rolagem à direita, aparecem as tabelas e demais anexos do projeto de lei (em formato PDF).

 

1º vice-presidente – O vereador Renan Santos (PCdoB) foi eleito 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara. Logo no início da sessão, em virtude da renúncia do atual vice-presidente, vereador Pastor Irineu Toledo (PRB), o presidente Rodrigo Manga (DEM) anunciou o início da eleição para o cargo, conforme prevê o Regimento Interno. Cédulas foram distribuídas e os vereadores votaram nominalmente.

                 

Em seguida, o vereador Luis Santos (PROS), que é o 2º vice-presidente da mesa, se candidatou ao cargo. “É uma ordem natural, eu sou o segundo”, disse.  Renan Santos, que não fazia parte da mesa, também se colocou à disposição para o que classificou como “mandato tampão”, uma vez que vale até o final do ano, quando haverá nova eleição.  Renan foi eleito com dez votos contra nove votos conquistados por Luis Santos. O vereador João Donizeti (PSDB), não votou por estar ausente na sessão. Irineu Toledo reforçou que seu pedido de afastamento da função se deu por motivo estritamente pessoal.