Vereadores recebem relatório da Prefeitura sobre investigação da merenda escolar no município

O documento passará por análise técnica contratada pela Câmara como suporte a CPI que investiga irregularidades na distribuição da merenda

Na tarde desta terça-feira, 19, a presidente da CPI da Merenda, vereadora Iara Bernardi (PT), e o relator da Comissão, vereador Péricles Régis (MDB), acompanharam o corregedor geral da Prefeitura, Carlos Alberto de Lima Rocco Júnior, e o secretário do Gabinete Central da Prefeitura, Éric Vieira, que foram até o protocolo do Legislativo para oficializar a entrega da segunda fase da investigação sobre o fornecimento da merenda escolar em Sorocaba, referente ao ano de 2016.

De posse dos dados os membros da CPI disseram que irão encaminhar o documento para ser analisado pelo técnico contratado pela Câmara para dar suporte à Comissão. “Recebemos agora a informação de que copias desse relatório serão entregues também ao Ministério Público e a Polícia Federal, com quem já temos reunião agendada para os próximos dias”, afirmou Iara Bernardi.

O corregedor afirmou que, a exemplo da primeira fase da investigação, também foram detectadas irregularidades no processo de fornecimento da merenda escola de Sorocaba, e que serão tomadas providências em relação à punição dos responsáveis por situações como “emergencialidade forçada” com a intenção de renovação contrato.

A CPI – Com o intuito de investigar as denúncias feitas pelo ex-secretário de Abastecimento e Nutrição, Daniel Police, a respeito de pagamentos em duplicidade feitos a empresas contratadas pela Prefeitura para prestação do serviço de merenda escolar, foi instaurada há cinco meses a CPI da Merenda na Câmara Municipal de Sorocaba.

O requerimento solicitando a criação da CPI teve autoria da vereadora Iara Bernardi (PT) e a assinatura de sete parlamentares, que integram a comissão: além da própria autora, Anselmo Neto (PSDB), Fernanda Garcia (PSOL), Francisco França (PT), Hudson Pessini (MDB), Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PCdoB).

Em dezembro de 2017, o ex-secretário Daniel Police apresentou, em reunião com vereadores na Câmara, detalhes da denúncia feita por ele à Corregedoria enquanto integrava a administração municipal. Police identificou a realização de pagamentos duplicados no montante de R$ 720 mil a fornecedores da merenda entre os meses de fevereiro e setembro do ano passado e encaminhou diversos ofícios aos setores competentes da Prefeitura dando ciência das irregularidades e cobrando providências. Diante das denúncias a Corregedoria abriu um processo para investigar o caso.

No dia 12 de janeiro, o corregedor geral Carlos Rocco Júnior entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Manga, cópia da primeira parte do processo que apura as irregularidades. No documento, o corregedor confirma que houve “erro grave”, por meio de pagamentos em duplicidade no valor total de R$ 821.358,69 e recomenda à Administração Municipal que solicite das empresas o ressarcimento dessa quantia.

De acordo com o parágrafo 3º do artigo 63 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a Comissão Parlamentar de Inquérito terá prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos, sendo declarada extinta se não o fizer dentro desse prazo, a menos que, antes, a maioria dos seus membros aprove a prorrogação do seu funcionamento por, no máximo, mais 90 dias.