Publicada lei que visa prevenir o abuso sexual de crianças e adolescentes
De autoria do vereador Rafael Militão (MDB), a Lei 11.732 também institui semana de conscientização acerca do combate aos crimes de Internet
No calendário oficial do Município de Sorocaba passa a constar a “Semana Municipal de Conscientização Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e de Combate aos Crimes de Internet”, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de maio. É o que estabelece a Lei 11.732, de 19 de junho de 2018, de autoria do vereador Rafael Militão (MDB), publicada na edição de terça-feira, 19, do Jornal Oficial do Município de Sorocaba.
A semana terá o objetivo de instrução e prevenção dos crimes em questão e, durante sua realização, o Poder Público Municipal poderá promover palestras, eventos, distribuição de material informativo e atividades de cunho educacional e cultural aos alunos das escolas da rede municipal de ensino, bem como em locais públicos, como Sabe Tudo, Biblioteca Municipal, praças e outros logradouros, que terão por tema o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e aos crimes de Internet. O poder público poderá celebrar parcerias com a iniciativa privada a fim de organizar as referidas atividades.