37ª SESSÃO: Dia do Motofretista e semana de prevenção a acidentes de moto são aprovadas

 

Projetos de Rodrigo Manga (DEM) que visa valorizar e proteger a categoria foram aprovados em primeira discussão, assim como o projeto do Executivo que prevê regulamentação de feiras do produtor rural orgânico

 

Com um veto rejeitado, três projetos aprovados em segunda discussão e três em primeira, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta quinta-feira, 21, sua 37ª Sessão Ordinária. Abrindo as propostas em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 103/2018, de autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), que institui no calendário oficial do município de Sorocaba o Dia Municipal do Mototaxista e Motofretista, a ser comemorado anualmente no dia 29 de julho.

 

A referida data poderá incluir as seguintes atividades: campanha institucional nos meios de comunicação, com mensagens sobre a importância do trabalho dos mesmos, e conscientização do mototaxista e motofretista, sobre acidentes de trânsito e matérias relacionadas com a profissão, por meio de palestras e debates. Poderão ser feitas parcerias com entidades da sociedade civil organizada para desenvolver essas atividades. O autor ressaltou a importância da categoria para a economia do país e pediu a aprovação do projeto que teve parecer favorável da Comissão de Justiça e que recebeu uma emenda adequativa do vereador Francisco França (PT).

 

Já o Projeto de Lei nº 104/2018, também da autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM) e aprovado em primeira discussão, institui a Semana Municipal de Prevenção aos Acidentes de Moto, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de julho. A semana tem por finalidade a reflexão, a conscientização e a análise da política municipal de prevenção aos acidentes de moto. Os eventos promovidos durante essa semana devem alertar sobre as consequências dos acidentes de moto, tanto para os acidentados, como para a sua família e para a sociedade como um todo. Poderão ser realizadas campanhas de esclarecimento, discussão e debates, confecção de cartazes e outros materiais educativos e informativos sobre o tema, visando propagar a prudência e o respeito no trânsito.

 

O projeto também recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça. Manga lembrou dois acidentes fatais recentes, que deixaram suas famílias desamparadas. “A ideia é fazer uma campanha de conscientização e para lutar pela categoria”, ressaltou Manga lembrando que a TV Câmara poderá participar da campanha, além da Prefeitura e da Urbes. Motociclistas acompanharam a votação dos dois projetos do presidente Rodrigo Manga que busca valorizar a categoria. O vereador Anselmo Neto (PSDB) lembrou que há no Município uma lei de sua autoria que regulamenta a profissão de motofretistas.

  

Feiras do Produtor – De autoria do Executivo, também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 86/2018, de autoria do Executivo, que regulamenta a realização de feiras do produtor rural orgânico e de transição agroecológica no município, com o objetivo de estimular o desenvolvimento da agricultura orgânica no município e a relação direta entre o produtor e o consumidor final. O projeto segue as diretrizes do artigo 2º da Lei Federal 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que trata da agricultura orgânica, além de outras normas federais vigentes.

 

De acordo com o projeto, compete ao Executivo regulamentar o funcionamento das feiras do produtor rural orgânico e de transição agroecológica e outorgar permissão de uso onerosa a esse produtor, através da Secretaria de Abastecimento e Nutrição. No caso de indeferimento do pedido de permissão, o produtor poderá apresentar recurso no prazo de 15 dias. Concedida a permissão, o produtor terá o prazo de 30 dias para se adequar ao padrão municipal e para iniciar a comercialização dos produtos, sob pena de revogação da permissão. O Executivo deverá estimular a participação do produtor em cursos, palestras e outras atividades de qualificação.

 

O projeto de lei prevê, ainda, que deverá ser observado o impacto urbano e viário para a instalação das feiras, seguindo normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A Prefeitura permitirá o uso dos espaços públicos, a título precário e oneroso, mediante procedimento licitatório, pelo prazo de 60 meses. O atual permissionário de espaço público em feira do produtor rural orgânico e de transição agroecológica, cuja outorga tenha sido concedida anteriormente à edição desta lei, caso aprovada, poderá continuar fazendo uso do espaço público pelo prazo de 24 meses. O Poder Executivo fixará, através de decreto, o valor mínimo mensal do metro quadrado de cada feira.

 

As feiras do produtor rural orgânico e de transição agroecológica serão realizadas de terça-feira a domingo, no período das 8 às 11 horas, excetuando-se os feriados dos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo), não sendo permitida a ampliação, salvo em eventos autorizados pela Secretaria responsável. O projeto de lei também propõe a revogação expressa da Lei 8.459, de 12 de maio de 2008, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que dispõe sobre alimentação saudável e regulamenta a realização de feiras de produtos e alimentos orgânicos.

 

Segunda discussão – Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 245/2017, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), que institui no calendário oficial do município a “Semana Municipal do Consumidor”, a ser realizada, anualmente, na semana correspondente ao dia 15 de março, em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor. Por ocasião da semana, o poder público, em parceria com entidades de defesa do consumidor, poderá realizar seminários, conferências, debates e outras programações com o objetivo de promover a educação para o consumo.

 

O projeto define como objetivos da referida semana: divulgar o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a legislação pertinente; incentivar as boas práticas de consumo; promover o uso consciente do crédito; incentivar a formação de consciência pública voltada para a defesa dos interesses do consumidor; estimular o consumo responsável e o consumo sustentável; fomentar a educação dos fornecedores como forma de harmonização das relações de consumo. O projeto foi aprovado em primeira discussão com emenda da Comissão de Justiça, visando adequá-lo à melhor técnica legislativa.

 

Também foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 100/2018, de autoria do vereador Pastor Irineu Toledo (PRB), que permite o fechamento, por parte dos moradores, da rua sem saída Ana Prohaska, que circunda a “Praça Ana Prohaska”, na Vila Angélica. O fechamento ao tráfego de veículos estranho aos moradores deverá ser feito por meio de dispositivo com grande visibilidade à distância, bem como placas informativas. Na justificativa da proposta, o vereador afirma que todos os moradores da rua concordam com seu fechamento, medida prevista na Lei 10.710, de 8 de janeiro de 2014, de autoria do Executivo, que autoriza o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores das vilas e ruas residenciais sem saída. Com parecer favorável da Comissão de Justiça, o projeto foi aprovado na sessão passada.

 

Ainda em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 109/2018, de autoria do Executivo, que concede subvenção mensal ao Centro Social São Camilo, no valor total de até R$ 130.800,00, visando à manutenção de seus projetos na área de assistência social, a vigorar a partir da publicação da lei, caso aprovada, e tendo seu término em 12 meses a contar de sua publicação. O termo de repasse de subvenção poderá ser rescindido a qualquer tempo se não atendidos todos os indicadores de qualidade propostos pela Secretaria de Igualdade e Assistência Social. O Centro Social São Camilo receberá o auxílio financeiro mensal para manutenção dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e fornecimento de desjejum às pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto, com parecer favorável da Comissão de Justiça, foi aprovado na sessão passada.

 

Veto Zona Azul – Antes, abrindo a ordem do dia, será votado o Veto Total nº 14/2018 ao Projeto de Lei nº 63/2018 (Autógrafo nº 64/2018), de autoria do vereador Péricles Régis (MDB), que visa facilitar aos usuários o acesso aos pontos de venda dos cartões da Zona Azul (estacionamento rotativo obrigatório). Para tanto, o projeto estabelece que o usuário da Zona Azul deve ter fácil acesso aos nomes e endereços dos pontos de venda credenciados próximos à vaga utilizada, por meio de placas adicionais informativas acopladas às já existentes referentes ao serviço, para adquirir o cartão horário.

 

O projeto também prevê que, ao redor das feiras-livres, o usuário das vagas de Zona Azul deve ter ciência do benefício da gratuidade de estacionamento, por meio de placas adicionais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º desta lei, bem como por sinalização horizontal diferenciada para identificar a abrangência do raio de 150 metros, nos termos previstos na Lei no 6.103 de 14 de março de 2000. Tanto esta última lei quanto a própria norma em questão, também terão de ser informadas nas referidas placas. O Executivo terá prazo de 120 dias para implementar a lei.

 

Na justificativa do veto, o Executivo alega que a lei aprovada fere a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, por invadir sua competência privativa, além de também ferir normas do Código de Trânsito Brasileiro. O Executivo alega ainda que a Urbes já informa amplamente, inclusive no seu sítio oficial na Internet, os locais de venda dos cartões do Zona Azul. Todavia, a Comissão de Justiça discorda desse entendimento do Executivo e, com base no direito fundamental de acesso à informação, estabelecido no artigo 50, inciso XIV, da Constituição Federal, recomenda a rejeição do veto. O autor lembrou a aprovação do projeto, que considera “manso e pacífico”, pela Casa e contestou os argumentos do Executivo, pedindo a rejeição do veto. “É claro que sou a favor de algo eletrônico, mas nunca vai acabar o papel”, argumentou.

 

Em seguida, foi aprovado em discussão única o Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 224/2017, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), que institui a “Semana Municipal de Conscientização do Descarte de Lixo Eletrônico”, a ser realizada anualmente, no mês de junho, nos dias que antecedem ou sucedem o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 do referido mês. Por ocasião da semana, as instituições de ensino público e privado poderão promover programação que incentive a educação e conscientização do tema, através de eventos e ações que envolvam toda a comunidade, cabendo ao Poder Executivo regulamentar a lei. O projeto, com parecer favorável da Comissão de Justiça, foi aprovado com emenda da própria comissão com o objetivo de adequá-lo à melhor técnica legislativa.

 

Votação única – Ainda durante a ordem do dia, três projetos de decreto legislativo de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) foram aprovados em votação única, começando pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2018, que concede o Título de Cidadão Emérito ao capitão Rogério Mariano de Lima, da Polícia Militar. Natural de Sorocaba, o homenageado tem 45 anos e ingressou na PM em 1991. Comandou o pelotão de Força Tática de Osasco e, em 2002 retornou à Sorocaba, onde também comandou batalhão. Atualmente comanda a 5ª Companhia do 50º Batalhão em Itu.

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2018 concede o Título de Cidadão Sorocabano ao primeiro-tenente José Eduardo de Souza Filho. Paulista de Santos, onde nasceu em 1984, participou, na adolescência, de projetos sociais desenvolvidos por seus familiares num orfanato em Iperó, trabalhando com crianças órfãs. Ingressou na Polícia Militar em 2006. Serviu no 22º Batalhão do Interior, em Itapetininga, exercendo funções de comando. Em foi designado para servir no 7º BPM/I, em Sorocaba, assumindo o comando do 1º Pelotão de Força Tática. Esteve à frente de várias ações de prevenção e combate ao crime.

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2018 concede o Título de Cidadão Sorocabano ao subtenente Joel Ribeiro da Cruz. Paulista de Porto Feliz, o homenageado nasceu em 1971 e ingressou na Polícia Militar em 1991. Foi promovido a subtenente da PM em 2017. Cursou Letras na Uniso e tem MBA em Gestão Empresarial pelo Senac, além de diversos cursos na área policial. Atualmente exerce a função de Comandante da Base Comunitária de Segurança João Teodoro na área industrial de Sorocaba, sendo também, o coordenador operacional do Programa Vizinhança Solidária na região leste e industrial da cidade.

 

E em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei nº 165/2018, de autoria do Executivo, que denomina “João Faustino de Oliveira” à Travessa Quatro da Estrada da Lagoa, que se inicia na Rua da Lagoa e termina próxima ao número 2.001, no Bairro Ipatinga. O homenageado, João Faustino de Oliveira, é patriarca da família Oliveira, uma das mais antigas do local. Era filho de José Maria de Oliveira e Benedita Isabel de Jesus. Foi casado com Judith Maria do Espirito Santo com quem teve nove filhos. Faleceu em 18 de agosto de 1996.

 

Fora de Pauta – O Projeto de Lei nº 28/2018, (substitutivo), de autoria do vereador Wanderley Diogo (PRP), em segunda discussão, que institui o “Programa Municipal de Hortas Comunitárias”, saiu de pauta após receber emenda. O referido programa prevê o aproveitamento de terrenos baldios públicos e tem como objetivos: aproveitar a mão de obra desempregada; proporcionar terapia ocupacional para homens e mulheres da terceira idade; aproveitar áreas devolutas de forma produtiva; prevenir a erosão do solo; manter terrenos limpos e utilizados; contribuir para melhoria nutricional de famílias; e estimular a cidadania, por meio da geração de renda, segurança do local e uma produtividade com qualidade.

 

A implantação das hortas comunitárias poderá se dar nos seguintes locais: áreas públicas municipais; áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas; terrenos ou glebas particulares, neste último caso com a anuência formal do proprietário. Terá direito a se inscrever no Programa Municipal de Hortas Comunitárias todo cidadão residente no município bem como entidades sem fins lucrativos com sede em Sorocaba.

 

O autor defendeu sua proposta e pediu para que o Executivo “olhe com bons olhos”, destacando a legalidade da proposta, com parecer favorável da Comissão de Justiça. “Esse projeto vem de encontro com a vontade da população. Ao invés de multa, sede o terreno àqueles com vontade de plantar e ter uma terapia. Poderíamos dar essa chance a toda a cidade”, afirmou. O projeto de Wanderley Diogo estabelece, ainda, que os produtos das hortas comunitárias servirão para consumo próprio ou poderão ser comercializados com o objetivo de atender as entidades assistenciais estabelecidas no município. Independentemente do tempo de uso da área inscrita no programa, não incorrerá sobre a mesma o direito a usucapião. Caberá a Prefeitura regulamentar a lei, caso aprovada.

 

Outros parlamentares defenderam o projeto e parabenizaram o autor pela iniciativa. A vereadora Iara Bernardi (PT) lembrou a horta comunitário do Bairro Itanguá, umas das mais antigas da cidade, que perderam a ajuda do SAAE para rega, o que aumentou o valor da conta de água trazendo dificuldade para sua manutenção. A parlamentar sugeriu uma emenda para incluir isenção ou incentivo da prefeitura para custear a água. Também apresentou emenda o vereador João Donizeti (PSDB) incluindo as áreas embaixo das torres de transmissão de energia para implantação das hortas.

 

Também em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 105/2018, de autoria do vereador Vitão do Cachorrão (MDB), que permite o tráfego de motocicletas e montonetas nas faixas exclusivas para ônibus, de segunda a sexta-feira, nos horários de 6 às 8 horas e de 17 às 19 horas, foi retirado de pauta pelo autor. O projeto de lei, que prevê, ainda, a implantação de sinalização vertical e horizontal indicando a referida permissão, foi considerado ilegal pela Comissão de Justiça por afrontar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997).

 

Cadastro de inadimplente – Após suscitar dúvidas e receber emenda, também saiu de pauta o Projeto de Lei nº 13/2018, de autoria do Executivo, em primeira discussão, que cria o Cadastro Informativo Municipal (Cadin), que irá conter as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município. São consideradas pendências passíveis de inclusão no Cadin: as obrigações pecuniárias vencidas e não pagas em relação a órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluídas as empresas controladas pelo município; e a ausência de prestação de contas, exigível em razão de disposição legal ou cláusulas de convênio, acordo ou contrato, ou as que tenham sido rejeitadas.

 

Os órgãos da administração municipal não poderão realizar os seguintes atos com pessoas físicas ou jurídicas constantes do Cadin: celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam o desembolso, a qualquer título, de recursos financeiros; concessão de auxílios e subvenções e concessão de incentivos fiscais e financeiros. Além disso, requerimentos de alvarás, entre outros, só serão analisados se o contribuinte e seu respectivo imóvel ou empresa não possuir registro no Cadin.

 

O registro das pendências no Cadin ficará o cargo do secretário da Fazenda ou outras autoridades, dependendo do caso. Uma vez constatado o débito, o contribuinte deverá ser comunicado no prazo de cinco dias, considerando-se que a mesma será entregue no prazo de 15 dias após sua expedição. Decorrido o prazo de entrega, a inclusão no Cadin será feita em 30 dias, salvo no caso das pendências constantes no período de regulamentação da lei, que terão 60 dias de prazo.

 

O líder do Governo, Irineu Toledo (PRB), o projeto busca evitar a judicialização dos inadimplentes. Os vereadores Péricles Régis (MDB) e Anselmo Neto (PSDB), apesar de concordar com a aprovação inicial do projeto, disseram que pretendem questionar o Art. 9º, que prevê a consulta do Cadin antes da celebração de contratos concessão de subvenções a entidades. Por fim, o vereador Engenheiro Martinez (PSDB) apresentou emenda e o projeto saiu de pauta.

 

Já o Projeto de Lei nº 02/2018, de autoria do Executivo, que trata da revogação de concessão de área para o 20º Distrito Escoteiro Sorocaba, ficou prejudicado por ter sido retirado de pauta na sessão passada a pedido do vereador Engenheiro Martinez (PSDB) que anunciou que a proposta será discutida na próxima reunião da Comissão de Justiça, com a presença dos escoteiros.