Projeto que institui programa Hortas Comunitárias é aprovado em segunda discussão

O projeto de Lei de autoria do vereador Wanderley Diogo (PRP), que institui o Programa Municipal de "Hortas Comunitárias" no município, foi aprovado em segunda discussão na Sessão da Câmara desta terça-feira (26). Como recebeu emenda, o projeto segue agora para a Comissão de Redação e, após a aprovação do parecer, para sanção do prefeito.

Os objetivos do projeto são aproveitar a mão de obra desempregada; proporcionar terapia ocupacional para homens e mulheres da melhor idade; aproveitar áreas devolutas de forma produtiva; prevenir a erosão do solo; manter terrenos limpos e utilizados, contribuir para melhoria nutricional de famílias; e  estimular a cidadania através da relação entre a comunidade e o poder público, trabalhando desta forma a geração de renda, segurança do local e uma produtividade com qualidade.

A implantação das hortas comunitárias poderá se dar nos seguintes locais: áreas públicas municipais; áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas; terrenos ou glebas particulares, neste último caso com a anuência formal do proprietário. Terá direito a se inscrever no Programa Municipal de Hortas Comunitárias todo cidadão residente no município bem como entidades sem fins lucrativos com sede em Sorocaba.  "O projeto garante a manutenção da limpeza desses terrenos em desuso para evitar a proliferação de insetos, escorpiões, ratos e outros animais que possam causar doenças aos moradores vizinhos desses locais e usados muitas vezes como depósito de lixo e entulho e ainda cria renda no momento de crise que vivemos atualmente", enfatizou o vereador.

O produto das hortas comunitárias servirá para próprio consumo, bem como, poderá ser comercializado pelos produtores e atender as entidades assistenciais estabelecidas no município. Independente do tempo de uso da área inscrita no programa, não incorrerá direito a usucapião. Terá direito a se inscrever no Programa Municipal de Hortas Comunitárias todo cidadão residente no município e entidades sem fins lucrativos que tenham sede em Sorocaba.

EMENDA – Aprovado em primeira discussão na sessão de 19 de junho, o projeto entrou em pauta em segunda discussão na sessão passada, recebendo elogios de vários vereadores e uma emenda de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que inclui terrenos situados debaixo das linhas de transmissão de energia elétrica entre as áreas que poderão ser aproveitadas para o plantio das hortas comunitárias. A emenda recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e foi aprovada junto com o projeto.

(Assessoria de imprensa – vereador Wanderley Diogo – PRP)