40ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto da LDO para 2019 será votado em segunda discussão

O Projeto de Lei nº 99/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Sorocaba para o exercício de 2019, será votado em segunda discussão na 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta terça-feira, 3 de julho, sob o comando do presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM). O projeto será votado em segunda discussão com mais duas emendas da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), autora de emenda já aprovada em primeira discussão, e duas do vereador Renan Santos (PCdoB), uma delas em nome da Comissão de Saúde, que preside.

A estimativa do orçamento para 2019, no valor de R$ 3,064 bilhões, é 9,24% maior do que o Orçamento de 2018, reestimado em R$ 2,805 bilhões – um crescimento superior à inflação de 3,49% projetada para este ano de acordo com IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE. A Secretaria da Saúde tem o maior orçamento estimado entre todas as pastas, somando R$ 539,2 milhões, seguida pela Secretaria da Educação, com R$ 457,8 milhões. O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) aparece logo em seguida, com R$ 392,6 milhões.

O projeto começou a ser discutido na sessão de 5 de junho, quando foi retirado de pauta a pedido do vereador Engenheiro Martinez (PSDB) em virtude da insatisfação dos vereadores com os dados apresentados, considerados pouco claros. Após uma maratona de audiências públicas com secretários municipais – das pastas de Educação; Recursos Humanos; Planejamento e Projetos; Saúde; Mobilidade e Acessibilidade; Conservação, Serviços Públicos e Obras – o projeto foi aprovado em primeira discussão, com emenda de Fernanda Garcia (PSOL), em 14 de junho último. As audiências foram comandadas pela Comissão de Economia, presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) e composta pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Anselmo Neto (PSDB).

Emendas ao projeto – A Emenda nº 1, da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), com parecer favorável da Comissão de Economia e já aprovado em primeira discussão, altera a redação do inciso I do artigo 9º do projeto. Esse dispositivo autoriza o aumento da despesa com pessoal para “concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras”. A emenda da vereadora modifica a redação do referido artigo, acrescentando que terá prioridade o reajuste do salário dos servidores públicos municipais.

A Emenda nº 2, também de Fernanda Garcia (PSOL), altera o Índice Futuro 2019 da LDO constante no Anexo “Metas e Prioridades para 2019” referente ao Programa 2001 “Educação para Todos”. O índice previsto na emenda para 2019 passa a ser de 14.276 crianças a serem atendidas em creche. A Emenda nº 3, ainda de Fernanda Garcia, altera a redação do inciso II do artigo 9º do projeto, que trata do aumento de despesa com pessoal, estabelecendo que, no caso da admissão de pessoal ou contratação a qualquer título, será priorizada a nomeação de concursados. As duas emendas receberam parecer favorável da Comissão de Economia.

A Emenda nº 4, da autoria de Renan Santos (PCdoB), presidente da Comissão de Saúde, modifica o quadro de metas e prioridades da Secretaria de Saúde, com o objetivo de reduzir a taxa de mortes prematuras motivadas por doenças circulatórias, respiratórias, câncer e diabetes, bem como reduzir a mortalidade infantil e aumentar a cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica, entre outras metas. A Emenda nº 5, também de Renan Santos (PCdoB), altera o quadro de metas e prioridades da Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras, com o objetivo de aumentar de 2% para 5% o percentual de reciclagem de resíduos sólidos e de 4,7% para 4,8% o percentual de ciclovias e ciclofaixas exclusivas. As duas emendas receberam parecer favorável da Comissão de Economia.

O projeto da LDO é única matéria na ordem do dia, conforme estabelece o artigo 127 do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007). O projeto pode ser consultado no portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br), bastando acessar “Matérias Legislativas” na coluna à esquerda da página principal e, em seguida, no campo “Assunto”, escrever “LDO-2019”, sem esquecer o hífen. Depois, clicando no ícone da lupa à direita, será aberta uma janela com o texto integral do projeto (em formato Word) e, logo abaixo, deslizando a barra de rolagem à direita, aparecem as tabelas e demais anexos do projeto de lei (em formato PDF).