40ª SESSÃO ORDINÁRIA: LDO 2019 é aprovada em segunda discussão com cinco emendas

 

Projeto de Lei nº 99/2018, do Executivo, que estima orçamento de R$ 3,064 bilhões para o próximo ano, recebeu emendas de Fernanda Garcia (PSOL) e Renan Santos (PCdoB).

 

Após uma maratona de audiências públicas com secretários municipais e apresentação de novas emendas, o Projeto de Lei nº 99/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Sorocaba para o exercício de 2019, foi aprovado em segunda discussão, nesta terça-feira, 3 de julho, durante a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba.

 

A LDO 2019, que estimativa do orçamento para 2019, no valor de R$ 3,064 bilhões, foi aprovado com cinco emendas de autoria dos vereadores Fernanda Garcia (PSOL) e Renan Santos (PCdoB) – uma delas em parceria com a Comissão de Economia, presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) e composta pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Anselmo Neto (PSDB). Segundo Pessini, as emendas, que receberam pareceres favoráveis, corrigem o projeto que foi apresentado com falhas pelo Executivo.

 

O orçamento previsto no projeto é 9,24% maior do que o Orçamento de 2018, reestimado em R$ 2,805 bilhões – um crescimento superior à inflação de 3,49% projetada para este ano de acordo com IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE. A Secretaria da Saúde tem o maior orçamento estimado entre todas as pastas, somando R$ 539,2 milhões, seguida pela Secretaria da Educação, com R$ 457,8 milhões. O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) aparece logo em seguida, com R$ 392,6 milhões.

 

Emendas aprovadas – A Emenda nº 1, da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), altera a redação do inciso I do artigo 9º do projeto. Esse dispositivo autoriza o aumento da despesa com pessoal para “concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras”. A emenda da vereadora modifica a redação do referido artigo, acrescentando que terá prioridade o reajuste do salário dos servidores públicos municipais.

 

A Emenda nº 2, também de Fernanda Garcia (PSOL), altera o Índice Futuro 2019 da LDO constante no Anexo “Metas e Prioridades para 2019” referente ao Programa 2001 “Educação para Todos”. O índice previsto na emenda para 2019 passa a ser de 14.276 crianças a serem atendidas em creche. A Emenda nº 3, ainda de Fernanda Garcia, altera a redação do inciso II do artigo 9º do projeto, que trata do aumento de despesa com pessoal, estabelecendo que, no caso da admissão de pessoal ou contratação a qualquer título, será priorizada a nomeação de concursados.

 

A Emenda nº 4, da autoria de Renan Santos (PCdoB), presidente da Comissão de Saúde, modifica o quadro de metas e prioridades da Secretaria de Saúde, com o objetivo de reduzir a taxa de mortes prematuras motivadas por doenças circulatórias, respiratórias, câncer e diabetes, bem como reduzir a mortalidade infantil e aumentar a cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica, entre outras metas. O presidente da Comissão de Economia ressaltou que o projeto original não continha nenhuma das metas e como a própria comissão não poderia emendar a LDO, as correções foram feitas em parceria com a Comissão de Saúde, através de seu presidente.

 

E a Emenda nº 5, também de Renan Santos (PCdoB), altera o quadro de metas e prioridades da Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras, com o objetivo de aumentar de 2% para 5% o percentual de reciclagem de resíduos sólidos e de 4,7% para 4,8% o percentual de ciclovias e ciclofaixas exclusivas. Também transfere o serviço de Ecoponto sob responsabilidade da Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras para Secretaria de Saneamento – conforme já previsto em decreto.

 

Aberta as discussões, o vereador Péricles Régis (MDB) criticou a ausência de previsão de descentralização do PAT (Posto de Atendimento do Trabalhador) que, segundo o parlamentar, é uma promessa do atual Governo. O vereador chegou a sugerir uma nova emenda, mas, não seria regimental, uma vez que o prazo legal para apresentação de emendas se esgotou. “Nós levantamos a discussão e a população está ciente”, disse.

 

Já o vereador João Donizeti (PSDB) ressaltou o crescimento na estimativa orçamentária para o próximo ano, de quase 10%, apesar da crise econômica, mas fez um alerta sobre a saúde financeira do Município. Donizeti lembrou que a dívida consolidada para este ano é prevista em R$ 143 milhões; para o próximo ano R$ 356 milhões e R$ 473 milhões para 2020. O parlamentar se mostrou preocupado com os altos investimentos previstos para os próximos anos, através de financiamentos. “É um volume de recurso muito grande que pode comprometer, inclusive, as futuras administrações”, afirmou. O vereador também fez outros apontamentos, inclusive em relação aos gastos com pessoal (hoje em 48%) que estaria próximo ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (51%).

 

Já a vereadora Fernanda Garcia lembrou a aprovação do Plano Plurianual que, por meio de emenda de sua autoria, previu o aumento de sete mil vagas em creche nos quatro anos de vigência do PPA, reforçando que sua emenda de nº 2 altera a LDO para garantir a proporcionalidade dessas vagas desse período.

 

Tramitação – O projeto da LDO 2019 começou a ser discutido na sessão de 5 de junho, quando foi retirado de pauta a pedido do vereador Engenheiro Martinez (PSDB) em virtude da insatisfação dos vereadores com os dados apresentados, considerados pouco claros. Em seguida, uma maratona de audiências – das pastas de Educação; Recursos Humanos; Planejamento e Projetos; Saúde; Mobilidade e Acessibilidade; Conservação, Serviços Públicos e Obras – o projeto foi aprovado em primeira discussão, com emenda de Fernanda Garcia (PSOL), em 14 de junho último, com o compromisso de elaboração de novas emendas para adequar o texto. 

 

Conforme estabelece o artigo 127 do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007), o projeto da LDO foi a única matéria na ordem do dia. Com a aprovação em segunda discussão, com emendas, a proposta segue para a Comissão de Redação e deve ser aprovado em votação final antes de sua sanção. O projeto pode ser consultado no portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br), bastando acessar “Matérias Legislativas” na coluna à esquerda da página principal e, em seguida, no campo “Assunto”, escrever “LDO-2019”, sem esquecer o hífen. Depois, clicando no ícone da lupa à direita, será aberta uma janela com o texto integral do projeto (em formato Word) e, logo abaixo, deslizando a barra de rolagem à direita, aparecem as tabelas e demais anexos do projeto de lei (em formato PDF).

 

E ao final da sessão, o tempo regimental da Tribuna Popular foi utilizado pelo munícipe Domingos Del Omo Filho.