Secretário de Assuntos Jurídicos explica doação de área para empresa do BRT

Gustavo Barata disse que a proposta de doação da área atende uma questão social, ao evitar a desocupação de uma área em que há famílias, e irá reduzir a tarifa do BRT

O secretário de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais, Gustavo Barata, usou a tribuna da Câmara Municipal na sessão ordinária desta quinta-feira, 5, para discutir com os vereadores o Projeto de Lei nº 169/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão onerosa de uma área de 26 mil metros quadrados, localizada na Avenida Ipanema, para a BRT Sorocaba Concessionária de Serviços Públicos, empresa que vai gerir o Sistema BRT. Essa área estava destinada, originalmente, à construção de um hospital público municipal.

Gustavo Barata explicou que, como a área inicialmente destinada à construção da garagem do BRT, na Avenida Antonio Silva Saladino, foi invadida, a Prefeitura optou por utilizar a área destinada ao hospital, uma vez que não há possibilidade de construí-lo devido à falta de recursos. Segundo ele, a medida, além de atender uma questão social, evitando despejar as famílias que ocupam a outra área, também vai representar uma economia para o Sistema BRT. “A empresa deveria desembolsar R$ 7 milhões para construir o BRT. Como ela não vai precisar gastar esse dinheiro, isso deverá reduzir a tarifa”, afirmou o secretário, lembrando que a área, com as benfeitorias construídas pela empresa, voltará para a Prefeitura ao cabo de 20 anos.

Assim como o vereador Renan Santos (PCdoB), que estava presidindo a sessão, o vereador Francisco França (PT) disse que, uma vez que a questão jurídica não está em discussão, o assunto deveria ser discutido com o secretário do Planejamento, Luiz Alberto Fioravante (que não pôde comparecer devido a problemas de saúde na família). Para o vereador, a Prefeitura está querendo “dar um presente” para a empresa Consor, que é a mesma do BRT, e que não quis comprar o terreno anteriormente. “Há muita área barata perto do Carandá. Por que não se desapropria uma área próxima ao Carandá e não se inicia o BRT a partir de lá?”, questionou, reafirmando que o terreno que está sendo concedido à empresa tem de ser destinado à construção do hospital.

O vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente da Casa, elogiou a Prefeitura por não desalojar as famílias da área invadida e observou que o governo anterior comprou o terreno para fazer o hospital, mas o plano não saiu do papel. Para o presidente da Casa, em vez de se pensar em construção, que demora muito tempo, melhor seria o governo optar pelo aluguel de imóveis para implantação de um hospital e outras unidades de saúde. O vereador Fausto Peres (Podemos) disse que a Prefeitura está no caminho certo e o vereador Vitão do Cachorrão (MDB) parabenizou o Executivo por “pensar nas vidas das famílias da área ocupada”, buscando uma solução que não exigisse a desocupação.

Fernanda Garcia (PSOL) criticou o projeto de lei, que, segundo ela, é muito falho e apresenta muitas lacunas. A vereadora disse que BRT vai custar para a população sorocabana R$ 2 bilhões e não foi discutido com a população. “Tenho dúvida se ele vai resolver o problema do transporte”, enfatizou. O vereador Anselmo Neto (PSDB) também questionou algumas lacunas da proposta, disse que o assunto precisa ser melhor discutido, defendeu a retirada do projeto e sugeriu que na área seja implantada uma creche para atender as crianças da região. Já o vereador Wanderley Diogo (PRP) aproveitou a visita do secretário e pediu que a Prefeitura resolva em definitivo o problema da UPH da Zona Leste.