Câmara aprova em primeira discussão projeto que permite venda fracionada de medicamentos

Pela proposta, pacientes poderiam comprar apenas a quantidade prescrita em receita

Em praticamente todos os lares há um armarinho onde aos moradores criam farmácias caseiras com restos de medicamentos que ao longo dos anos foram usados para tratar as mais variadas enfermidades. O problema é que ao sentirem os mais variados sintomas de enfermidades, muitas pessoas se automedicam com esses remédios antigos e podem agravar seus quadros de saúde. Outro problema é a dificuldade em descartar corretamente estes produtos. Para coibir estes problemas, além de beneficiar quem não quer gastar mais que o necessário na hora de adquirir medicamentos prescritos por um profissional da saúde, o vereador Péricles Régis (MDB) aprovou em primeira discussão hoje, na Câmara de Sorocaba, um projeto de lei que autoriza a venda fracionada de medicamentos pelas farmácias locais.

O projeto autoriza as farmácias e drogarias públicas e privadas a oferecer o serviço de fracionamento, respeitando a legislação vigente e os requisitos técnico-sanitários que garantam a qualidade, a efetividade e a segurança do medicamento. Péricles afirma que a fragmentação será possível para alguns tipos de medicamentos. “Para cartelas de comprimidos, por exemplo, é possível. A farmácia poderia comercializar apenas uma cartela que esteja dentro de uma caixa maior, por exemplo. Apenas medicamentos líquidos ou pomadas, por exemplo, ficariam fora do alcance da lei”, explica. “Isso permitirá que as pessoas adquiram apenas a quantidade que precisam, sem gastarem mais e sem desperdício”, complementa o autor da proposta.

O projeto prevê que os estabelecimentos privados e os profissionais liberais que descumprirem a lei, caso aprovada, estarão sujeitos a advertência ou multa de 10 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 257, podendo dobrar a cada reincidência. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados à Secretaria de Saúde para ações da atenção primária. Já os estabelecimentos públicos que descumprirem a lei serão notificados e, se for o caso, o Ministério Público poderá ser provocado para averiguar as irregularidades.

 Péricles Régis salienta que o fracionamento e o sistema personalizado de dispensação de medicamentos são práticas bem-sucedidas em países como Holanda, Espanha, Inglaterra, Estados Unidos, Canadá e Chile, enquanto, no Brasil, foram autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2006, mas ainda não foram devidamente implementadas.

Dispensação personalizada de medicamentos – O mesmo projeto de lei autoriza as farmácias e drogarias a realizarem a dispensação personalizada de medicamentos. Com isso as drogarias poderão fazer a venda fracionada em cartelas onde os medicamentos já são agrupados por dia e horário em que devem ser consumidos. A modalidade, difundida em países europeus, facilita principalmente a vida de pessoas idosas que podem ter dificuldade para controlar horários e posologias de diferentes medicamentos que precisam ser tomados durante um mesmo período.

O projeto de Péricles recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça. Ele deverá retornar para segunda discussão já na próxima sessão, em 12 de julho.

(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)