Presidente do Conselho da Mulher fala sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha durante a sessão

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a advogada Emanuela Barros, usou a tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira, 7, com a anuência do plenário, com o objetivo de falar sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006), que, segundo ela, “mais do que uma lei é uma grande conquista das mulheres brasileiras, possibilitando um novo olhar sobre a violência doméstica que assola todo o país”. Observou, ainda, que a violência doméstica prejudica as mulheres no trabalho e afeta a vida escolar das crianças.

Segundo Emanuela Barros, no Brasil cerca de 2 milhões de mulheres são espancadas por ano e somente em Sorocaba uma mulher é agredida a cada uma hora e meia. Todavia, como muitos casos de agressões não são notificados, acredita-se que, não só em Sorocaba, mas também no país, essa violência seja ainda maior. “Por isso, não podemos apenas comemorar a existência da Lei Maria da Penha. Também temos que lutar pela democracia e pelos direitos das mulheres”, afirmou Emanuela Barros, afirmando que houve um sucateamento das políticas públicas de atendimento à mulher, com redução de verbas federais para o setor.

Manifestando seu repúdio à recente vinda à Câmara de Sorocaba do ator Alexandre Frota, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher enfatizou que a violência contra a mulher tem uma dimensão cultural, que não pode ser desprezada, e argumentou que, culturalmente, costuma-se valorizar no homem a força e na mulher, a submissão. “A Lei Maria da Penha é conhecida por 98% da população brasileira, mas apenas 56% acreditam que ela tem eficácia”, afirmou Emanuela Barros, observando que isso se deve ao fato de que a mulher que denuncia a violência, muitas vezes “sofre preconceito por parte de quem deveria acolhê-la e não julgá-la”. Mas também citou avanços, como a Lei 13.641, de 3 de abril de 2018, que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, e a Lei 13.505, de 8 de novembro de 2017, que garante à mulher vítima de violência doméstica o direito de ser atendida preferencialmente por mulheres.

O vereador Rafael Militão (MDB) parabenizou Emanuela Barros pelo pronunciamento e aproveitou para convidar as mulheres e a população em geral para participarem de uma audiência pública que será realizada, por sua iniciativa, no dia 23 de agosto, às 19:30 horas, tendo como tema a violência e o abuso contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.