Vereador cobra informações sobre custos da Secretaria de Saúde com judicialização de demandas

 

Quanto a Prefeitura gasta para bancar trâmites jurídicos movidos por cidadãos que enxergam na Justiça a única maneira de garantir tratamento médico? Essa é a pergunta central de um requerimento do vereador Péricles Régis (MDB), que foi aprovado em Plenário e será encaminhado ao Executivo. Embora o vereador aponte uma judicialização excessiva dos casos envolvendo a falta de atendimento, Péricles pondera, alegando que este é o único caminho encontrado por parte da população que não pode esperar meses ou até anos por um procedimento diagnóstico ou tratamento.

 

Péricles ressalta que é comum a quem folheia o Jornal do Município, veículo de imprensa oficial do Executivo, encontrar publicações da "Divisão de Licitações" referentes ao fornecimento de medicamentos para um determinado cidadão que conquistou esse direito na Justiça. Somente na edição número 2.073 do veículo o vereador encontrou sete publicações deste tipo. “Embora a judicialização atrapalhe a gestão da Secretaria de Saúde, a mobilização da população é legítima, já que normalmente são movidas por pessoas que não possuem condições de arcar com o tratamento de medicamentos que constam na lista de remédios fornecidos pelo poder público”, afirma.

 

O vereador destaca ainda que o Conselho Nacional de Justiça, através da resolução 107, de 6 de abril de 2010, instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. O documento alega que deve existir uma ação conjunta entre Executivo e Judiciário com o objetivo de melhor tratar o tema da judicialização, auxiliando os magistrados nas melhores decisões, já que decisões equivocadas, do ponto de vista da saúde, podem trazer benefícios para poucos e malefícios para muitos.

 

Em seu requerimento o vereador pergunta qual o valor médio gasto com os mandados judiciais no ano de 2017 e no primeiro semestre de 2018, qual o percentual de impacto destes valores sobre o gasto total da Secretaria da Saúde e como a secretaria consegue cumprir os mandados judiciais sem comprometimento de seus projetos. O vereador também pergunta se o Executivo já tentou articular com o Judiciário algum tipo de ação para viabilizar um plano para equalizar os efeitos da judicialização. O Executivo tem 15 dias para responder aos questionamentos, podendo pedir a renovação por mais quinze.

 

(Assessoria de Imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)