Motoristas por aplicativo pedem suspensão de decreto que regulamenta a atividade

 

Segundo o presidente Rodrigo Manga (DEM), Câmara deve votar na próxima terça-feira, 21, o Projeto de Decreto Legislativo de Péricles Régis que susta o decreto do prefeito

 

Um dia após se mobilizarem e cobrarem do Executivo a suspensão do decreto publicado no começo deste mês que regulamenta em Sorocaba o transporte de passageiros por meio de aplicativos, motoristas da categoria estiveram na Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta terça-feira, 14, para pedir o apoio dos parlamentares. Os motoristas são contrários ao decreto em vigor que estipula a tributação da categoria, impõe regras de atuação para as empresas que exploram o serviço e limita o número de motoristas que poderão atuar na cidade.

 

Com o objetivo de sustar os efeitos do decreto, o vereador Péricles Régis (MDB) protocolou na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos da determinação do Executivo. Sobre a proposta, o presidente Rodrigo Manga (DEM) afirmou que, “em benefício da categoria”, o decreto parlamentar, que foi deliberado logo no início da ordem do dia, será pautado na sessão da próxima terça-feira, 21, após receber os pareceres das comissões de mérito.

 

Em seguida, o vereador Péricles se colocou contrário à regulamentação da questão por meio de decreto que, conforme frisou, se dá através de uma “canetada do prefeito”. “Eu defendo a apresentação de um projeto de lei, para garantir a discussão ampla e que poderá ser alterado através de emendas”, disse, pedindo o apoio dos demais parlamentares na aprovação de sua proposta que susta os efeitos do decreto do prefeito em prol do “direito do consumidor e da livre concorrência”, conforme destacou.  

 

Já o vereador Fausto Peres (Podemos), que junto com o vereador Péricles Régis acompanhou a manifestação dos motoristas nesta segunda-feira, 13, lembrou a conversa com o prefeito José Crespo e com o secretário de Mobilidade e Acessibilidade, Luiz Alberto Fioravante, quando foram apresentados contrapontos pelo presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativos Privados de Sorocaba e Região Rogério Cruz e marcada uma nova reunião para o próximo dia 24. “Estamos juntos com os motoristas de aplicativo. Queremos a melhor condição possível para que vocês possam prestar o serviço que sabemos que é o ganha pão de muitos de vocês. A regulamentação é necessária para que a categoria trabalhe dentro da regularidade”, afirmou.