CPI DA MERENDA: Relatório final é apresentado aos vereadores durante sessão

A CPI da Merenda, presidida pela vereadora Iara Bernardi (PT), teve o resumo do seu relatório final apresentado aos vereadores

Depois de ouvir mais de 30 pessoas e examinar um processo que juntou mais de 3.180 folhas, a CPI da Merenda, presidida pela vereadora Iara Bernardi (PT) e tendo como relator o vereador Péricles Régis (MDB), teve o seu relatório final apresentado aos vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira, após ter sido entregue na quinta-feira da semana passada. Segundo a vereadora, o documento, com 141 páginas, será encaminhado à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Educação e ao Tribunal de Contas da União.

“Trabalhamos em parceria com a Polícia Federal, da qual recebemos informações preciosas e documentos”, afirmou Iara Bernardi, lembrando que a terceirização da merenda ocorreu em 1997. Até o início daquele ano, o setor de alimentação escolar contava com 21 funcionários da Secretaria da Educação e 492 cozinheiros escolares, atendendo 214 unidades escolares com 129.472 refeições diárias, ao custo de R$ 3,811 milhões. Ainda em 1997, já no início da gestão terceirizada, o número de cozinheiros caiu para 452 e as unidades atendidas caíram para 203, com 130.111 refeições diárias. Apesar disso, o custo subiu para R$ 8,464 milhões, o que representa R$ 4,6 milhões a mais.

Na gestão do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, entre 2015 e 2016, o secretário de Educação, Flaviano Agostinho de Lima, realizou estudos para mudar o modelo da merenda escolar, optando-se pelo modelo de “Refeição Servida”, também chamado de “Prato Feito”. Segundo Iara Bernardi, com esse modelo a fiscalização dos produtos da agricultura familiar ficou extremamente falha, gerando o pagamento em duplicidade. Segundo a vereadora, no dia 2 de fevereiro de 2016, tudo aconteceu num dia só: o contrato com a empresa ERJ é rompido e, neste mesmo dia, é aberto um processo para a contratação emergencial, efetuando-se, em seguida, o contrato com a empresa Apetece, que, segundo o relatório da CPI, deu um prejuízo de R$ 1.734.451,51 à Prefeitura Municipal.

O relatório final da CPI também faz recomendações à Prefeitura, destacando-se: criar um ordenamento legal para reger todo processo licitatório da merenda; definir de quem é a responsabilidade na elaboração de cada documento; adquirir programas de informática capazes de facilitar a gestão da merenda; e proibir alterações em documentos elaborados por equipes técnicas, entre outras. O relator da CPI, Péricles Régis (MDB), enfatizou, ao final, que o trabalho da CPI foi muito aprofundado e deve ter desdobramentos. O relatório da CPI recebeu elogios de vários vereadores.