Audiência Pública discute políticas para pessoas com deficiência
Proposta pela vereadora Iara Bernardi (PT), debate levantou o papel da família e da comunidade para a garantia de direitos, promoção de autonomia e fortalecimento de vínculos
Para marcar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrada de 21 a 28 de agosto, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta sexta-feira (24), audiência pública de iniciativa da vereadora Iara Bernardi (PT) com o tema “Família e pessoa com deficiência: protagonistas na implementação das políticas públicas”.
Além da vereadora Iara, que presidiu a audiência pública, a mesa dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: o diretor da APAE, Ivo Peres; o presidente da Comissão pelo Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Sorocaba, Emanuel Cesar; a coordenadora técnica da APAE, Cátia Cristina Rocha, e os usuários da APAE, Julia Davi Franco e Diogo de Oliveira Costa. Representantes de entidades, conselhos e de secretarias municipais, além de professores das Classes de Recursos da Rede Municipal de Ensino, pais e alunos da APAE também participaram da audiência.
Abrindo as discussões, Iara Bernardi lembrou que, como professora, acompanha o tema há anos e pediu para que os participantes apresentassem suas demandas. A parlamentar citou lutas importantes como a implantação na Rede Municipal de Ensino das Classes de Educação Especial e a criação do Centro de Referência da Educação, que hoje, diferente de sua função inicial, ocupa a Secretaria de Educação. “Hoje temos uma política de cuidadores nas escolas, mas os cuidadores não têm nenhuma formação para isso”, criticou. Iara Bernardi também destacou, frisando a defasagem no quadro do funcionalismo, que desde 2013 não há concurso público para reposição dos quadros na Educação e na Saúde.
APAE Sorocaba – Representando o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Gerson Machulis, solicitou a colaboração dos vereadores através da indicação de verbas através das emendas impositivas no Orçamento Municipal, não somente para a APAE, mas, também para as demais entidades que atendem pessoas com deficiência. “A APAE está num momento de superação, principalmente pelo corpo de funcionários que tem, totalmente engajado às necessidades não só de nossos assistidos, mas de todos, inclusive terceiros. Vivemos um momento de interação como nunca”, afirmou.
A coordenadora Técnica, Cátia Cristina Rocha, falou sobre os desafios para a implementação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e sobre a conferência das APAEs cujo tema neste ano é o mesmo da audiência pública - “Família e pessoa com deficiência: protagonistas na implementação das políticas públicas”. A coordenadora falou sobre o processo de ressignificação por qual passou a entidade em 2015. “Somos um movimento social, nacionalmente conhecido pela defesa da pessoa com deficiência”, disse.
Cátia também apresentou o trabalho desenvolvido junto aos usuários, com a apresentação de dados. Segundo informado, o setor de Saúde da APAE, parceira da Secretaria Municipal de Saúde, contabilizou em 2017, 11607 atendimentos. No setor Educacional, são 146 pessoas com deficiência intelectual matriculadas na escola inclusiva. Já o setor da Assistencial atende 345 usuários e familiares, sendo responsável também pelo gerenciamento do Centro de Convivência. A mensuração dos resultados apresentados foi dividida em três frentes: Garantia de Direitos, Promoção de Autonomia e Fortalecimento de Vínculos.
Com relação à política pública no Município, a coordenadora ressaltou que Sorocaba declinou à verba prevista para a implantação de Residências Inclusivas, prevista como estratégia do SUS e da Política de Assistência Social, sob alegação de falta de demanda e de entidade interessada para o desenvolvimento do programa. Disse ainda que o cenário na cidade é de judicialização, uma vez que há uma série de entraves para o acesso aos direitos legalmente garantidos às pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
Rede Municipal e Estadual – Segundo professoras da Rede Municipal de Ensino, presentes na audiência, hoje a rede possui 39 Salas de Recurso nas escolas, além de duas Salas Hospitalares. Entre as dificuldades enfrentadas pelas profissionais está a falta de apoio do Poder Público para a formação continuada, sendo que, muitas professoras, buscam cursos particulares, além da falta de profissionais na equipe.
Segundo a chefe de seção da Educação Especial, Elisangela Leme, há uma classe de recurso por escola, que englobam alunos com deficiência múltipla e todas as atividades são desenvolvidas conforme normativas do Ministério da Educação. Ainda de acordo com o informado, todas as crianças matriculadas nas Salas de Recursos, que acontecem no contra turno da sala regular, tem direito ao Plano de Desenvolvimento Individual (PDI).
Miriam Helena, chefe da Rede Estadual de Ensino, disse que, diferente da Rede Municipal, o atendimento no Estado é dividido por áreas nas Salas de Recursos, com até 10 horas aulas semanais. Destacou ainda que houve uma ampliação na educação inclusiva no ano passado totalizando 113 turmas, passando de 13 para 52 escolas atendidas.
Outros profissionais e pais presentes também se manifestaram e apresentaram suas vivências e demandas. Temas como dificuldades no transporte especial e transporte público, reserva de vagas para deficientes em estacionamentos, falta de fraldas, insumos e medicamentos de alto custo, dificuldade de acesso a laudos de especialistas e desrespeito a prioridades e garantias foram levantados.
Manifesto – Durante a audiência pública foi lido um manifesto contra o Decreto Federal 9462/2018 que prevê alterações na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – destinado às pessoas com deficiência e idosos. Para os representantes da APAE, as alterações, que preveem o recadastramento dos beneficiários, dificulta o acesso ao BPC e é considerado como um retrocesso. Em seguida, foram colhidas assinaturas para que posteriormente seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social com o pedido de ampliação do prazo previsto.
E ao final da audiência foi lembrado que em 21 de setembro será realizada a “Caminha da Inclusão”, a partir das 9 horas, com saída do Largo São Bento. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 6 da NET e Canal 9 da Vivo) e pode ser vista, na íntegra no portal da Câmara Municipal de Sorocaba na Internet.